Execução de Título Extrajudicial 0011965-94.2018.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0011965-94.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0011965-94.2018.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ANTONIO MATIAS FILHO - SUPERMERCADO BOM LAR - EPP, ANTONIO MATIAS FILHO Vistos, I) Proceda-se o levantamento da penhora junto ao imóvel registrado na matrícula nº 33.255 do Cartório de Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT. II) Defiro a realização de diligência para a localização informações de relações em nome dos executados junto ao sistema Sniper. III) DEFIRO a pesquisa de veículos em nome do executado via RENAJUD. Em caso positivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar expressamente quanto o seu interesse no(s) veículo(s) localizado(s). Na existência de restrição administrativa de alienação fiduciária, oficie-se à instituição financeira para que preste esclarecimento acerca do financiamento, notadamente eventual quitação ou o valor do crédito remanescente para quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunizando-se manifestação do exequente. Diligencie-se, ainda, junto ao SEFAZ e DetranNet para levantamento de demais informações vinculadas aos veículos. IV) DEFIRO consulta junto ao INFOJUD sobre a declaração de imposto de renda dos últimos anos da parte executada, sendo certo que deve ser atribuído ordem de sigilo nos documentos obtidos através da Receita Federal. Consigna-se, outrossim, que o sistema eletrônico apenas disponibilizou consulta para os anos indicados no protocolo da solicitação anexa para a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que substitui a DIPJ. V) INTIME-SE o exequente para se manifestar quanto as diligências realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Quedando-se inerte, suspenda-se o feito, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, período em que o prazo prescricional ficará suspenso, sem prejuízo de eventual impulsionamento pela parte. Decorrido o prazo supra, e não sendo dado o efetivo prosseguimento ao feito pelo exequente, arquive-se o feito, nos termos artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil, o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, nos termos do §3º, do referido artigo, consignando que o prazo da prescrição intercorrente não mais conservar-se-á suspenso (artigo 921, § 4º, do CPC). Às providências.

21/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2024

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS FILHO em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

Todas as movimentações(237)