Embargos à Execução 1001191-42.2018.8.11.0037 - TJMT

Embargos à Execução 1001191-42.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 01:01

Recebidos os autos

20/04/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de INVIVO NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 07:30

Decorrido prazo de ELTON PEREIRA CARDOSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 11:52

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Embargantes: Elton Pereira Cardoso e Outros Embargada: Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. Intimação - SENTENÇA PJE nº 1001191-42.2018.8.11.0037 Embargos à Execução Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. em face da sentença que julgou extintos os embargos à execução, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil (Num. 30981850). A pretensão recursal visa a revogação da suspensão da ação de execução de título extrajudicial nº 1001838-71.2017.8.11.0037 até “deliberação do Juízo Arbitral sobre a defesa executiva, devendo os embargantes comprovarem a instauração do procedimento arbitral, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de prosseguimento da execução” e, subsidiariamente, a redução do prazo de suspensão para 15 (quinze) dias. Regularmente intimada, a parte autora postulou pela rejeição dos embargos opostos (Num. 36996548). Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É a síntese. Fundamento. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Sob tal conjuntura jurídica, inexiste qualquer contradição ou omissão no provimento judicial em análise. Há, a toda evidência, discordância com o posicionamento adotado na decisão. Assim, a reforma deve ser buscada mediante a interposição do recurso adequado, sendo absolutamente impertinente a pretensão articulada por meio de embargos declaratórios, os quais não se prestam à reanálise das questões já decididas. Isso posto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 13 de janeiro de 2021. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:47

Juntada de decisão

20/07/2023, 14:41

Juntada de intimação

20/07/2023, 14:41

Juntada de agravo ao stj

20/07/2023, 14:41

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:41

Documentos

Certidão

•14/07/2023, 12:56

Decisão

•19/12/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Embargantes: Elton Pereira Cardoso e Outros Embargada: Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. Intimação - SENTENÇA PJE nº 1001191-42.2018.8.11.0037 Embargos à Execução Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. em face da sentença que julgou extintos os embargos à execução, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil (Num. 30981850). A pretensão recursal visa a revogação da suspensão da ação de execução de título extrajudicial nº 1001838-71.2017.8.11.0037 até “deliberação do Juízo Arbitral sobre a defesa executiva, devendo os embargantes comprovarem a instauração do procedimento arbitral, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de prosseguimento da execução” e, subsidiariamente, a redução do prazo de suspensão para 15 (quinze) dias. Regularmente intimada, a parte autora postulou pela rejeição dos embargos opostos (Num. 36996548). Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É a síntese. Fundamento. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Sob tal conjuntura jurídica, inexiste qualquer contradição ou omissão no provimento judicial em análise. Há, a toda evidência, discordância com o posicionamento adotado na decisão. Assim, a reforma deve ser buscada mediante a interposição do recurso adequado, sendo absolutamente impertinente a pretensão articulada por meio de embargos declaratórios, os quais não se prestam à reanálise das questões já decididas. Isso posto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 13 de janeiro de 2021. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INVIVO NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELTON PEREIRA CARDOSO em 16/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de decisão

Juntada de intimação

Juntada de agravo ao stj

Juntada de certidão

Todas as movimentações(108)