Ação Penal - Procedimento Sumário 1003289-77.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SILVA SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

JOILSON ANTUNES DE ALMEIDA

OAB/MT 25748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PM /PM

Terceiro

SD PM

Terceiro

SD PM JIUMAR

Terceiro

RG PM 887.754

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS

CPF

Reu

JOSE SANTOS ROCHA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JIUMAR FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 15:23

Recebidos os autos

25/09/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:59

Juntada de Ofício

25/09/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:53

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

26/08/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/07/2025, 23:09

Todas as movimentações(222)

Juntada de Certidão

26/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 15:23

Recebidos os autos

25/09/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:59

Juntada de Ofício

25/09/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:53

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

26/08/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/07/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:22

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:38

Julgado procedente o pedido

24/07/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 22:35

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 20:03

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:34

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:06

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 17:11

Expedição de Mandado

30/05/2025, 16:53

Recebidos os autos

28/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:53

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de Adriana Silva Siqueira em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:38

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:00

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/04/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 17:10

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2025, 14:05

Juntada de Termo de audiência

16/04/2025, 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 15/04/2025 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

15/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:43

Juntada de Ofício

19/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/03/2025, 18:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:37

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/04/2025 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

20/02/2025, 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2025, 12:22

Juntada de Termo de audiência

19/02/2025, 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/02/2025 14:20, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

19/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/02/2025, 22:11

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:00

Processo correicionado

03/02/2025, 15:00

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:41

Processo em correição

29/01/2025, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 18:24

Expedição de Mandado

28/01/2025, 18:15

Juntada de Ofício

28/01/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:57

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/02/2025 14:20, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

30/08/2024, 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:01

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2024, 15:19

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/06/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:57

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:56

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de resposta

22/04/2024, 21:48

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:13

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 22:39

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 14:37

Expedição de Mandado

22/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de Adriana Silva Siqueira em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 00:36

Publicado Intimação em 19/02/2024.

25/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:42

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:21

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

15/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/02/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:19

Processo Desarquivado

04/10/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 12:53

Desentranhado o documento

28/07/2023, 12:53

Arquivado Provisoriamente

24/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:09

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para ciência desse e do acusado, para dar continuidade ao cumprimento do acordo de suspenção condicional do processo.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:38

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/07/2023, 22:07

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 17:44

Expedição de Mandado

11/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:07

Expedição de Mandado

10/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:30

Processo Desarquivado

13/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 10:11

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 20:34

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 12:38

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:57

Arquivado Provisoriamente

27/06/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:47

Recebidos os autos

27/06/2022, 12:16

Suspensão Condicional do Processo

27/06/2022, 12:16

Conclusos para decisão

24/06/2022, 10:38

Desentranhado o documento

24/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 12:18

Processo Desarquivado

14/06/2022, 09:11

Arquivado Provisoriamente

01/06/2021, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2021, 09:11

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 15:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/04/2021, 14:47

Recebidos os autos

09/03/2021, 08:39

Recebida a denúncia contra IGOR AZEVEDO MACIEL DE CAMPOS - CPF: 026.300.541-01 (INDICIADO)

09/03/2021, 08:39

Conclusos para decisão

08/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de denúncia

08/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:19

Juntada de auto de prisão

01/03/2021, 19:18

Recebidos os autos

01/03/2021, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2021, 18:53

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2021, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/03/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 14:35

Manifestação do MP para o Juízo

•25/07/2025, 23:09

Sentença

•24/07/2025, 12:38

Despacho

•09/07/2025, 14:53

Decisão

•30/06/2025, 16:30

Despacho

•28/05/2025, 17:25

Despacho

•21/05/2025, 17:50

Despacho

•13/05/2025, 14:20

Decisão

•16/04/2025, 14:05

Decisão

•20/02/2025, 12:22

Decisão

•26/08/2024, 15:53

Decisão

•20/06/2024, 15:19

Despacho

•23/04/2024, 12:56

Decisão

•15/02/2024, 14:21

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:53

Manifestação do MP para o Juízo

•25/07/2025, 23:09

Sentença

•24/07/2025, 12:38

Despacho

•09/07/2025, 14:53

Decisão

•30/06/2025, 16:30

Despacho

•28/05/2025, 17:25

Despacho

•21/05/2025, 17:50

Despacho

•13/05/2025, 14:20

Decisão

•16/04/2025, 14:05

Decisão

•20/02/2025, 12:22

Decisão

•26/08/2024, 15:53

Decisão

•20/06/2024, 15:19

Despacho

•23/04/2024, 12:56

Decisão

•15/02/2024, 14:21

Decisão

•20/07/2023, 16:28

Informação

•13/03/2023, 15:28

Informação

•13/03/2023, 15:28

Decisão

•27/06/2022, 12:16

Decisão

•09/03/2021, 08:39

Decisão

•01/03/2021, 18:53