Agravo em Recurso Especial 1005421-09.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 99.447,28

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ

Autor

FORNARI SCHMIDT E SCHMIDT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

OAB/SP 235654·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL

OAB/SP 344324·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO

OAB/MT 11393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:20

Não conhecido o recurso de BRF S.A.

11/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

03/03/2026, 14:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 17:20

Recurso

•03/03/2026, 14:27

Acórdão

•03/03/2026, 14:27

Despacho

•03/03/2026, 14:27

Acórdão

•03/03/2026, 14:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 14:27

Decisão

•03/03/2026, 14:27

Despacho

•03/03/2026, 14:27

Decisão

•03/03/2026, 14:27

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 14:27

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 14:27

Decisão

•03/03/2026, 14:27

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 14:27

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 14:27

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 14:27

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 17:20

Recurso

•03/03/2026, 14:27

Acórdão

•03/03/2026, 14:27

Despacho

•03/03/2026, 14:27

Acórdão

•03/03/2026, 14:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 14:27

Decisão

•03/03/2026, 14:27

Despacho

•03/03/2026, 14:27

Decisão

•03/03/2026, 14:27

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 14:27

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 14:27

Decisão

•03/03/2026, 14:27

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 14:27

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 14:27

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 14:27

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 14:27

Manifestação (Outras)

•03/03/2026, 14:27

Outros Documentos

•03/03/2026, 14:26

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 14:26

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 14:26

Acórdão

•03/03/2026, 14:26

Expediente

•03/03/2026, 14:26

Decisão

•03/03/2026, 14:26

Decisão

•03/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:26

Decisão

•03/03/2026, 14:26

Decisão

•03/03/2026, 14:26

Decisão

•03/03/2026, 14:26

Decisão

•03/03/2026, 14:26