Divórcio Consensual 1007289-69.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.993,79

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Divórcio Consensual · Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

VANILSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

DAIANE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 15:55

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 00:38

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/12/2023, 13:50

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:50

Realizado cálculo de custas

04/12/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/11/2023, 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2023, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:15

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

08/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 15:55

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 00:38

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:57

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 17:17

Decisão

•20/07/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/12/2023, 13:50

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:50

Realizado cálculo de custas

04/12/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/11/2023, 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2023, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:15

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:15

Transitado em Julgado em 05/10/2023

20/10/2023, 05:12

Decorrido prazo de VANILSON BARBOSA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:12

Decorrido prazo de DAIANE SANTOS DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:12

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:17

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:39

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007289-69.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: DAIANE SANTOS DA SILVA, VANILSON BARBOSA DOS SANTOS Malgrado tenha a parte autora requerido os benefícios da assistência judiciária, é possível perceber pela inicial a existência de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Não obstante, em que pese tenham os requerentes indicado seus endereços na inicial, como sendo neste Município e, no Distrito de Indianápolis, verifico que deixaram de comprovar tal alegação, vez que os comprovantes de residência aportados ao feito tem como titulares pessoas diversas, sendo um deles do Município de Aragarças-GO. Não obstante, encontram-se desacompanhados de comprovação de relação de moradia nos imóveis. Assim, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º da lei n.º 13.105, de 16 de Março de 2015 (Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização documental, bem como comprove o preenchimento dos referidos pressupostos ensejadores do deferimento da gratuidade da justiça. Cumpra-se. Barra do Garças, data lançada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:40

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:40

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/07/2023, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 16:16

Alterado o assunto processual

19/07/2023, 16:03