Agravo em Recurso Especial 1010625-04.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Autor

PIATA - BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/06/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024

18/04/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024, 18:42

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou da Repercussão Geral

17/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2024

17/04/2024, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2024, 18:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/04/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

04/03/2024, 14:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2024, 11:31

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•04/03/2024, 14:50

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legal

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