Execução de Título Extrajudicial 1011261-88.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011261-88.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

16/11/2023, 13:43

Recebidos os autos

16/11/2023, 13:43

Realizado cálculo de custas

16/11/2023, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:26

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:26

Transitado em Julgado em 30/08/2023

09/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de RONICLEI BATISTA DE MORAIS - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de RONICLEI BATISTA DE MORAIS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:52

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1011261-88.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: RONICLEI BATISTA DE MORAIS - ME, RONICLEI BATISTA DE MORAIS Vistos, Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE contra RONICLEI BATISTA DE MORAIS ME e RONICLEI BATISTA DE MORAIS, todos qualificados em epígrafe, visando o recebimento de valores concernentes as Cédula de Crédito Bancário n.º C20634934-0 e C20633845-3 Após o recebimento da inicial de execução de título extrajudicial, peticionou no id. 124938093 informando que as partes transigiram em relação ao debito do contrato nº C20633845-3, pugnando pela extinção do feito nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo civil, julgo extinto o processo. Honorários advocatícios como acordado e custas remanescentes pela parte requerida, conforme prescrito na sétima pagina do acordo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e anotações legais. Publique-se. Intime-se e se cumpra. Marcos Terencio Agostinho Pires Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 17:36

Decisão

•20/07/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1011261-88.2023.8.11.0055. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: RONICLEI BATISTA DE MORAIS - ME, RONICLEI BATISTA DE MORAIS Vistos, Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE contra RONICLEI BATISTA DE MORAIS ME e RONICLEI BATISTA DE MORAIS, todos qualificados em epígrafe, visando o recebimento de valores concernentes as Cédula de Crédito Bancário n.º C20634934-0 e C20633845-3. Inicialmente, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias proceder o recolhimento dos emolumentos da contadoria a ser depositado/transferido na própria conta do contador, nos termos da Certidão de ID 123558046, sob pena de indeferimento. Com o recolhimento, estando a petição inicial devidamente instruída com os documentos necessários ao deslinde da ação, recebo a presente execução. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências.

21/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de RONICLEI BATISTA DE MORAIS - ME em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONICLEI BATISTA DE MORAIS em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 30/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Todas as movimentações(37)