Agravo de Instrumento 1016903-13.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

CARLOS DANIEL ALVES LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

CARLOS DANIEL ALVES LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON CARLOS MARQUES LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:55

Baixa Definitiva

29/11/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL ALVES LEITE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:01

Conhecido o recurso de C. D. A. L. - CPF: 061.695.681-94 (AGRAVANTE) e não-provido

29/09/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 16:41

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:58

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:55

Baixa Definitiva

29/11/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 10:46

Decisão

•24/07/2023, 17:44

29/11/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL ALVES LEITE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:01

Conhecido o recurso de C. D. A. L. - CPF: 061.695.681-94 (AGRAVANTE) e não-provido

29/09/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 16:41

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2023, 17:44

Publicado Informação em 24/07/2023.

24/07/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1016903-13.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA.

21/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2023, 17:47

Juntada de Certidão

20/07/2023, 17:27

Juntada de Certidão

20/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 17:07

Alterado o assunto processual

20/07/2023, 17:03