Embargos à Execução Fiscal 0006512-32.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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—

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 121.033,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ROBERTO L. K. SAUSEN & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

TIAGO AUGUSTO MARCON

CPF

Autor

ROBERTO LUIS KUNZ SAUSEN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANE HELENA PILLA JULIAO

CPF·Representa: Autor

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO

OAB/MT 18513·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ROBERTO L. K. SAUSEN & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

TIAGO AUGUSTO MARCON

CPF

Autor

ROBERTO LUIS KUNZ SAUSEN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 17:27

Juntada de Alvará

26/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:42

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 18:03

Desentranhado o documento

22/08/2023, 18:03

Juntada de Alvará

22/08/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 15/08/2023

22/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO MARCON em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de ROBERTO L. K. SAUSEN & CIA LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 10:26

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:39

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

27/11/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 17:27

Juntada de Alvará

26/10/2023, 17:27

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:42

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 18:03

Desentranhado o documento

22/08/2023, 18:03

Juntada de Alvará

22/08/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 15/08/2023

22/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO MARCON em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de ROBERTO L. K. SAUSEN & CIA LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 10:26

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0006512-32.2019.8.11.0040.. REPRESENTANTE: ROBERTO L. K. SAUSEN & CIA LTDA - ME, TIAGO AUGUSTO MARCON, ROBERTO LUIS KUNZ SAUSEN LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. ROBERTO L. K. SAUSEN & CIA LTDA – ME, KATIA CILENE PEREIRA e ROBERTO LUIS KUNZ SAUSEN opôs Embargos à Execução Fiscal em face de ESTADO DE MATO GROSSO. Foi reconhecida a nulidade da CDA que embasou a execução fiscal (PJE n. 0009150-77.2015.8.11.0040). É o necessário. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que a execução fiscal que deu ensejo à oposição dos presentes embargos foi declarada extinta (nulidade da CDA), conforme sentença de mérito proferida nos autos da execução fiscal (PJE n. 0009150-77.2015.8.11.0040). Portanto, não vislumbro a presença de interesse processual do embargante, diante da extinção do feito executivo principal. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Preclusa esta decisão, PROCEDA à baixa de restrições junto aos sistemas conveniados e/ou expeça-se alvará de levantamento, conforme id. 119598783. Sem condenação em custas e/ou honorários. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito em Substituição Legal.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS KUNZ SAUSEN em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de ROBERTO L. K. SAUSEN & CIA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO MARCON em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:12

Conclusos para decisão

12/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:30

Decorrido prazo de ROBERTO L. K. SAUSEN & CIA LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 18:46

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/07/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2021, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 01:34

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 01:13

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/10/2020, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/07/2020, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

23/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2019, 02:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/08/2019, 01:45

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:22

Documento de comprovação

•12/07/2021, 18:46