Execução Fiscal 1000941-69.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 92.889,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MARIA OLIVIECKI COIATELLI

CPF

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER

CNPJ

Autor

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA

OAB/MT 15724·CPF·Representa: Autor

ENE CAROLINA FERREIRA SOUZA

OAB/MT 224770·CPF·Representa: Autor

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48952819

16/05/2026, 03:34

Decorrido prazo de MARIA OLIVIECKI COIATELLI em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48952820

15/05/2026, 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:11

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 09:14

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/01/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:38

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48952819

16/05/2026, 03:34

Decorrido prazo de MARIA OLIVIECKI COIATELLI em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48952820

15/05/2026, 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 01:15

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 15:19

Despacho

•20/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:11

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 09:14

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/01/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 18:38

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA OLIVIECKI COIATELLI em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de documento de identificação

28/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 08:19

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 11:48

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/12/2023, 18:10

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

12/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de MARIA OLIVIECKI COIATELLI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:00

Arquivado Provisoriamente

31/07/2023, 17:20

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000941-69.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER, MARIA OLIVIECKI COIATELLI EXECUTADO: AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pele AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em face de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA. Tendo em conta que nos autos do processo nº 1004060-38.2022.8.11.0004 a parte executada promoveu a interposição de embargos à execução, onde fora deferida a suspensão da presente execução fiscal (id. 92859453), aguardem-se os autos no arquivo provisório até o deslinde da controvérsia lá instaurada. Deverão as partes, de forma oportuna, promover a presente execução. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 14 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2023, 09:56

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:26

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:14

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:10

Expedição de Intimação eletrônica.

01/11/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 15:26

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:17

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS - AGER em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:09

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de MARIA OLIVIECKI COIATELLI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 22:45

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 08:31

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:02

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:37

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/02/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 13:22

Decisão

•22/01/2026, 18:38

Decisão

•22/01/2026, 18:38

Despacho

•09/07/2025, 14:35

Despacho

•09/07/2025, 14:35

Decisão

•27/06/2025, 18:21

Decisão

•27/06/2025, 18:20

Documento de Identificação

•10/03/2025, 14:45

Despacho

•05/12/2023, 18:10

Decisão

•20/07/2023, 17:51

Documento de Identificação

•18/08/2022, 14:18

Decisão

•29/04/2022, 15:33

Despacho

•15/02/2022, 18:01