Execução Fiscal 1001138-35.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 151.314,02

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS GOMES

OAB/MT 26227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LEONILDO FABIAN

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:00

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:51

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 17:43

Decisão

•02/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 19:42

Decorrido prazo de LEONILDO FABIAN em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:19

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:41

Decorrido prazo de LEONILDO FABIAN em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:45

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001138-35.2021.8.11.0044.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEONILDO FABIAN Vistos. Defiro o pedido de busca de bens através do Sistema INFOJUD. Procedam-se às diligências a fim de se buscar eventuais bens em nome dos executados, utilizando-se o Sistema INFOJUD. Juntadas aos autos cópias das declarações de imposto de renda e/ou operações imobiliárias da parte executada, deverá o feito tramitar sob segredo de justiça, devendo a Secretaria proceder à correta identificação do feito. Realizadas as diligências, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:32

Bens não localizados

07/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2023, 13:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/01/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

17/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:26

Conclusos para despacho

12/04/2021, 21:00

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 21:00

Decisão

•16/10/2023, 16:11

Decisão

•03/10/2023, 11:01

Despacho

•16/08/2023, 15:41

Decisão

•20/07/2023, 17:32

Decisão

•07/06/2023, 17:32

Decisão

•19/01/2023, 13:40

Despacho

•13/04/2021, 14:25