Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002287-55.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ILDA SANTOS MODESTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ILDA SANTOS MODESTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PAULO AUGUSTO VERONESE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 07:44

Baixa Administrativa

24/06/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 19:14

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ciência

•21/07/2025, 19:25

Sentença

•24/06/2025, 18:28

08/07/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 07:44

Baixa Administrativa

24/06/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 19:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2024, 19:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/10/2024, 16:28

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:28

Processo Desarquivado

03/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/10/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

22/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 30/04/2024

09/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUÍNA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:15

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:45

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 17:45

Juntada de Projeto de sentença

02/04/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de contestação

19/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:19

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 12:25

Juntada de Certidão

02/09/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 12:24

Audiência de conciliação cancelada em/para 01/09/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA

28/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:45

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2023, 18:48

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1002287-55.2023.8.11.0025 POLO ATIVO:ILDA SANTOS MODESTO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JUINA e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: JUÍNA - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 01/09/2023 Hora: 14:00, no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, SN, TELEFONE: (66) 3566-1531, CENTRO, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000. 20 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

21/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 19:16

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:28

Audiência de conciliação designada em/para 01/09/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA

20/07/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 17:28

Alterado o assunto processual

20/07/2023, 17:22

Cumprimento de sentença

•01/10/2024, 17:15

Sentença

•02/04/2024, 17:45

Sentença

•02/04/2024, 17:45

Decisão

•25/07/2023, 18:48

Despacho

•20/07/2023, 19:16