Agravo em Recurso Especial 1004002-72.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

BRUNO AUGUSTO ROSSITTO JATTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MANTOVANI

OAB/MT 16955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421375/2026

30/04/2026, 17:16

Protocolizada Petição 421375/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 314227/2026 - EDcl

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0314227 - EDcl no AREsp 3107547 - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 22:00

Embargos de Declaração de BRUNO AUGUSTO ROSSITTO JATTI Não-acolhidos

27/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321596/2026

07/04/2026, 13:06

Protocolizada Petição 321596/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

07/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 314380/2026

07/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 314227/2026

07/04/2026, 08:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:39

Protocolizada Petição 314380/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2026

05/04/2026, 23:15

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421375/2026

30/04/2026, 17:16

Protocolizada Petição 421375/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 314227/2026 - EDcl

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 22:00

Ofício

•31/03/2026, 20:54

29/04/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0314227 - EDcl no AREsp 3107547 - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 22:00

Embargos de Declaração de BRUNO AUGUSTO ROSSITTO JATTI Não-acolhidos

27/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321596/2026

07/04/2026, 13:06

Protocolizada Petição 321596/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

07/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 314380/2026

07/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 314227/2026

07/04/2026, 08:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:39

Protocolizada Petição 314380/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2026

05/04/2026, 23:15

Protocolizada Petição 314227/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/04/2026

03/04/2026, 18:37

Expedição de Ofício nº 064381/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

31/03/2026, 21:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:20

Conheço do agravo de BRUNO AUGUSTO ROSSITTO JATTI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

27/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 292243/2026

27/03/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2026, 16:45

Protocolizada Petição 292243/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2026, 08:52

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

06/02/2026, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

06/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2026, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 23:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/11/2025, 16:39

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 16:39

Manifestação (Outras)

•12/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 16:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 16:39

Despacho

•12/11/2025, 16:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 16:39

Manifestação (Outras)

•12/11/2025, 16:39

Despacho

•12/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 16:39

Recurso

•12/11/2025, 16:39

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 22:00

Ofício

•31/03/2026, 20:54

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 16:39

Manifestação (Outras)

•12/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 16:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 16:39

Despacho

•12/11/2025, 16:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 16:39

Manifestação (Outras)

•12/11/2025, 16:39

Despacho

•12/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 16:39

Recurso

•12/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 16:39

Despacho

•12/11/2025, 16:39

Despacho

•12/11/2025, 16:39

Despacho

•12/11/2025, 16:39

Despacho

•12/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 16:39

Sentença

•12/11/2025, 16:39

Sentença

•12/11/2025, 16:39

Manifestação (Outras)

•12/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 16:39