Execução Fiscal 0000187-61.2015.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 113.994,86

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2025, 10:31

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

18/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 10:31

Documentos

Sentença

•01/11/2025, 10:31

Sentença

•01/11/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2025, 10:31

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

18/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 08:11

Juntada de certidão

01/09/2023, 03:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/09/2023, 03:13

Juntada de despacho

01/09/2023, 03:13

Juntada de certidão

01/09/2023, 03:13

Juntada de intimação de pauta

01/09/2023, 03:13

Juntada de intimação de pauta

01/09/2023, 03:13

Juntada de certidão

01/09/2023, 03:13

Juntada de certidão

01/09/2023, 03:13

Juntada de acórdão

01/09/2023, 03:13

Juntada de acórdão

01/09/2023, 03:13

Juntada de acórdão

01/09/2023, 03:13

Juntada de petição

01/09/2023, 03:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/09/2023, 03:13

Devolvidos os autos

01/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL -EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O IMPULSIONAMENTO DO FEITO - REQUISITOS DO ART. 485, §1º DO CPC - INOBSERVÂNCIA - SENTENÇA ANULADA. 1. A extinção do processo por abandono da causa exige, além da paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, a intimação pessoal da parte para o regular impulsionamento em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do CPC. 2. Inobservada a dupla intimação, deve ser desconstituída a sentença que extinguiu a ação, sem resolução de mérito, por abandono da causa, com o retorno dos autos à origem para o seu regular prosseguimento. 3. Recurso de Apelação conhecido e provido.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 01 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 08:07

Juntada de Ofício

07/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/12/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:43

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:36

Recebidos os autos

26/11/2021, 14:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2020, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2020, 01:40

Remessa (Remessa)

10/06/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

08/06/2020, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/06/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2019, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/09/2019, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2019, 01:25

Juntada (Juntada)

19/06/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/06/2019, 00:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/06/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2019, 02:27

Remessa (Remessa)

23/05/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2019, 01:07

Remessa (Remessa)

22/05/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/05/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2019, 01:18

Remessa (Remessa)

11/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

31/07/2018, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/04/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2018, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2015, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2015, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/06/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/03/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2015, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2015, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2015, 02:08

Despacho

•18/04/2025, 12:39

Despacho

•18/04/2025, 12:39

Acórdão

•07/08/2023, 15:46

Acórdão

•07/08/2023, 15:46

Acórdão

•07/08/2023, 15:07

Despacho

•10/07/2023, 18:03

Recurso de sentença

•02/12/2022, 14:46

Sentença

•29/11/2022, 14:23

Despacho

•03/11/2022, 16:43