Inventário 0000146-97.2010.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

INES ZUCCHI

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS SILAS PADUA ALVES

OAB/MT 19984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

INES ZUCCHI

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DILCEU VIDOR

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE VERA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:04

Expedição de Formal de partilha

01/07/2024, 17:19

Processo Reativado

03/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:31

Juntada de acórdão

27/05/2024, 12:56

Juntada de acórdão

27/05/2024, 12:56

Juntada de manifestação

27/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:56

Juntada de despacho

27/05/2024, 12:56

Juntada de vista ao mp

27/05/2024, 12:56

Todas as movimentações(347)

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:04

Documentos

Intimação de Acórdão

•02/04/2024, 09:23

Acórdão

•01/04/2024, 18:08

Expedição de Formal de partilha

01/07/2024, 17:19

Processo Reativado

03/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:31

Juntada de acórdão

27/05/2024, 12:56

Juntada de acórdão

27/05/2024, 12:56

Juntada de manifestação

27/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:56

Juntada de despacho

27/05/2024, 12:56

Juntada de vista ao mp

27/05/2024, 12:56

Juntada de petição

27/05/2024, 12:56

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 12:56

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 12:56

Juntada de petição

27/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:56

Juntada de acórdão

27/05/2024, 12:56

Juntada de intimação de acórdão

27/05/2024, 12:56

Juntada de petição

27/05/2024, 12:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/05/2024, 12:56

Processo Reativado

27/05/2024, 12:56

Devolvidos os autos

27/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/05/2024, 12:56

Juntada de petição

27/05/2024, 12:56

Juntada de despacho

27/05/2024, 12:56

Juntada de vista ao mp

27/05/2024, 12:56

Juntada de petição

27/05/2024, 12:56

Juntada de despacho

27/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:56

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 12:56

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 12:56

Juntada de petição

27/05/2024, 12:56

Juntada de manifestação

27/05/2024, 12:56

Juntada de manifestação

27/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 01 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/11/2022, 14:05

Juntada de Ofício

10/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de DILCEU VIDOR em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 11:13

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 18:40

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 05:45

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 06:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:51

Transitado em Julgado em

10/11/2021, 13:39

Recebidos os autos

28/07/2021, 12:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2021, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/04/2021, 02:35

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

09/04/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/12/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/10/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 01:50

Juntada (Juntada)

20/10/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

19/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/09/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/07/2020, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 01:48

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2018, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2018, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2018, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2018, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/06/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 00:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:51

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/05/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2017, 01:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/02/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/02/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2017, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2016, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2016, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2016, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/08/2016, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/08/2016, 01:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/01/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2015, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/04/2015, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2015, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2015, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:42

Petição (Juntada de Peticao)

11/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/10/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2014, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/04/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

25/03/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/01/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2013, 01:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/06/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

22/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2012, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2012, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Cota do MP)

05/10/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

27/09/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2012, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

09/02/2012, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/10/2011, 01:43

Despacho (Despacho)

11/10/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/09/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

24/05/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:19

Despacho (Despacho)

06/05/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

04/04/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/12/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

30/11/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2010, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2010, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/04/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2010, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2010, 01:04

Despacho

•27/02/2024, 12:20

Acórdão

•07/08/2023, 15:56

Acórdão

•07/08/2023, 15:29

Despacho

•10/07/2023, 17:56

Despacho

•14/02/2023, 23:29

Sentença

•24/08/2022, 18:40

Recurso de sentença

•24/11/2021, 11:12