Execução Fiscal 0001980-25.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 44.478,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PEDRO SADI SUTIL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LEANDRO RENZ

OAB/MT 11307·CPF·Representa: Réu

WILLIAN PABLO CARBONI DA SILVA

OAB/MT 19326·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO SADI SUTIL - ME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:12

Publicado Sentença em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:49

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/07/2024, 15:31

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 16:25

Sentença

•16/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO SADI SUTIL - ME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:12

Publicado Sentença em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:28

Processo Desarquivado

21/03/2024, 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/02/2024, 09:17

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2023, 10:23

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001980-25.2013.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDRO SADI SUTIL - ME VISTOS. Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quitação integral da dívida ou até ulterior manifestação da Fazenda Pública quanto ao inadimplemento da dívida. Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO. Decorrido o prazo de parcelamento e não havendo manifestação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:33

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 15:44

Decorrido prazo de PEDRO SADI SUTIL - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento

08/09/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:45

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 16:44

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 18:27

Recebidos os autos

11/08/2021, 18:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 19:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2018, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2018, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2018, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 02:06

Juntada (Juntada)

04/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/12/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2017, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/10/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/08/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/01/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2016, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/11/2016, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/02/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

12/11/2014, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/10/2014, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2014, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2014, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2014, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/07/2014, 02:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/07/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2013, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2013, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2013, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2013, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

12/07/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2013, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2013, 00:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/05/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/05/2013, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2013, 01:38

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:28

Decisão

•20/07/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:35