Execução Fiscal 0002812-11.2009.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2009

Valor da Causa

R$ 2.876,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO TEIXEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELSON BATISTA NAVES

Reu

LUCIANA PAIXAO MORAES BATISTA NAVES

CPF

Reu

JOALHERIA BRILHANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 24/07/2023

16/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:12

Decorrido prazo de Elson Batista Naves em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:14

Decorrido prazo de JOALHERIA BRILHANTE LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:14

Decorrido prazo de Elson Batista Naves em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:59

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002812-11.2009.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOALHERIA BRILHANTE LTDA, LUCIANA PAIXAO MORAES BATISTA NAVES, ELSON BATISTA NAVES Vistos. O feito já encontra-se sentenciado (id. 116920496). Portanto, indefiro a petição retro. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. BARRA DO GARÇAS, 20 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:07

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 24/07/2023

16/08/2023, 15:24

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 18:07

Sentença

•12/05/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:12

Decorrido prazo de Elson Batista Naves em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:14

Decorrido prazo de JOALHERIA BRILHANTE LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:14

Decorrido prazo de Elson Batista Naves em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:59

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002812-11.2009.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOALHERIA BRILHANTE LTDA, LUCIANA PAIXAO MORAES BATISTA NAVES, ELSON BATISTA NAVES Vistos. O feito já encontra-se sentenciado (id. 116920496). Portanto, indefiro a petição retro. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. BARRA DO GARÇAS, 20 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de JOALHERIA BRILHANTE LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:39

Extinto o processo por desistência

12/05/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:48

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:37

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/06/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2021, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2020, 02:33

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/09/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/01/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/12/2018, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2018, 00:42

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2018, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2018, 00:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/05/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2016, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/02/2015, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/02/2015, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2015, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2015, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/01/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2015, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

03/11/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2014, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

20/10/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2014, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/10/2014, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2014, 00:11

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2014, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2014, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

12/06/2013, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2013, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/05/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2012, 01:20

Despacho (Despacho)

01/10/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/12/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2011, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2011, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/06/2011, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2010, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

01/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2010, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

24/11/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2009, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2009, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2009, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/07/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/06/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/06/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2009, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/05/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/05/2009, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2009, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2009, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2009, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/05/2009, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2009, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/04/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/04/2009, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2009, 01:47