Execução Fiscal 0004531-46.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 116.668,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

NATIV - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZONICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA BEATRIZ DALLA VECHIA BIGOLIN

OAB/MT 14261·CPF·Representa: Réu

JOAO BIGOLIN

OAB/MT 13328·CPF·Representa: Réu

NILSON JACOB FERREIRA

OAB/MT 9845·CPF·Representa: Réu

ELISA ALBINO DA SILVA DE CAMPOS PONTES

OAB/MT 12414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2024, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

10/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de NATIV - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZÔNICOS S.A. em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:17

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 01:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:37

Todas as movimentações(210)

Juntada de Certidão

20/09/2024, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

10/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 02:05

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 01:16

Sentença

•17/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de NATIV - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZÔNICOS S.A. em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:17

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 01:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de NATIV - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZÔNICOS S.A. em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

25/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de NATIV - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZÔNICOS S.A. em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de NATIV - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZÔNICOS S.A. em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 12:44

Publicado Sentença em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:25

Processo Desarquivado

21/03/2024, 18:26

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de NATIV - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZONICOS S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:39

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004531-46.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NATIV - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZONICOS S.A. VISTOS. Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quitação integral da dívida ou até ulterior manifestação da Fazenda Pública quanto ao inadimplemento da dívida. Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO. Decorrido o prazo de parcelamento e não havendo manifestação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:35

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 09:43

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:41

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 20:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2020, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/10/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2019, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:17

Juntada (Juntada)

10/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

28/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:27

Provisório (Suspensao do Processo)

11/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:12

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

09/04/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/01/2017, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

28/06/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2016, 01:07

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

21/06/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

15/06/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2015, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/08/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/07/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

01/09/2014, 02:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/04/2014, 01:51

Redistribuição (Redistribuicao)

01/04/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2014, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2014, 02:43

Juntada (Juntada)

14/03/2014, 01:14

Juntada (Juntada)

14/03/2014, 01:09

Juntada (Juntada)

14/03/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2013, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/01/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/10/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:25

Despacho (Despacho)

07/10/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2011, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/10/2011, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/08/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/07/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/07/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/07/2011, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/07/2011, 01:16

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:31

Sentença

•16/04/2024, 12:06

Sentença

•16/04/2024, 12:06

Decisão

•20/07/2023, 18:35

Despacho

•29/11/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:41