Execução Fiscal 0006462-79.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
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Data de Distribuição
12/08/2014
Valor da Causa
R$ 65.257,22
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Sorriso
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0234-35
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Autor
UNIAO
Terceiro
DE SALTOM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-76
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Reu
DELMAR SAUL SALTON
CPF
158.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
NELSON MEDEIROS RAVANELLI
CPF
291.***.***-76
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·
Representa: Réu
GIOVANE BRITO DE SOUZA
CPF
424.***.***-11
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0234-35
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Autor
UNIAO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
16/04/2026, 18:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1 - 2.º GRAU
16/04/2026, 18:56
DE SALTOM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-76
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Reu
DELMAR SAUL SALTON
CPF
158.***.***-34
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Reu
ANELISE SALTON
CPF
948.***.***-20
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Reu
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 18:54
Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025, 13:19
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.
25/07/2025, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 13:58
Expedição de Outros documentos
23/07/2025, 08:56
Processo Desarquivado
22/07/2025, 22:24
Juntada de Petição de recurso de sentença
22/07/2025, 22:24
Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025, 14:03
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025, 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 07:13
Arquivado Definitivamente
05/07/2025, 16:00
Expedição de Outros documentos
05/07/2025, 16:00
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 19:27
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
16/04/2026, 18:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1 - 2.º GRAU
16/04/2026, 18:56
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 18:54
Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025, 13:19
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.
25/07/2025, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 13:58
Expedição de Outros documentos
23/07/2025, 08:56
Processo Desarquivado
22/07/2025, 22:24
Juntada de Petição de recurso de sentença
22/07/2025, 22:24
Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025, 14:03
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025, 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 07:13
Arquivado Definitivamente
05/07/2025, 16:00
Expedição de Outros documentos
05/07/2025, 16:00
Expedição de Outros documentos
04/07/2025, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 19:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2025, 19:27
Conclusos para decisão
01/07/2025, 16:31
Processo Desarquivado
01/07/2025, 16:31
Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 15:33
Arquivado Provisoriamente
30/06/2025, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025, 22:26
Expedição de Outros documentos
28/06/2025, 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025, 22:26
Conclusos para decisão
09/06/2025, 16:29
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 10:07
Expedição de Outros documentos
30/05/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 15:10
Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024, 18:30
Processo Desarquivado
18/07/2024, 17:25
Decorrido prazo de DELMAR SAUL SALTON em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de ANELISE SALTON em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de DE SALTOM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:05
Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024, 01:37
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024, 16:12
Arquivado Provisoriamente
09/04/2024, 13:42
Expedição de Outros documentos
08/04/2024, 17:18
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2024, 17:18
Expedição de Outros documentos
08/04/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 17:18
Conclusos para decisão
08/04/2024, 14:12
Juntada de Petição de petição
04/04/2024, 16:09
Expedição de Outros documentos
03/04/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 15:47
Processo Desarquivado
21/03/2024, 18:25
Arquivado Provisoriamente
18/08/2023, 14:23
Decorrido prazo de ANELISE SALTON em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 10:38
Decorrido prazo de DELMAR SAUL SALTON em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 10:38
Decorrido prazo de DE SALTOM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 10:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 09:46
Publicado Decisão em 24/07/2023.
24/07/2023, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023, 02:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0006462-79.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DE SALTOM TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME, DELMAR SAUL SALTON, ANELISE SALTON VISTOS. Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quitação integral da dívida ou até ulterior manifestação da Fazenda Pública quanto ao inadimplemento da dívida. Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO. Decorrido o prazo de parcelamento e não havendo manifestação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito
21/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
20/07/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 18:33
Expedição de Outros documentos
20/07/2023, 18:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2023, 18:33
Conclusos para decisão
14/07/2023, 17:00
Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022, 22:42
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 12:53
Ato ordinatório praticado
20/08/2021, 17:31
Recebidos os autos
20/08/2021, 17:30
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.
10/08/2021, 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 07:05
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 16:38
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
20/04/2021, 01:08
Recebimento (Vindos Gabinete)
17/08/2020, 02:43
Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2020, 02:43
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019, 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/12/2019, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2019, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/07/2019, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2019, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2019, 02:17
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
02/05/2019, 02:30
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
07/03/2019, 01:26
Juntada (Juntada de AR)
06/03/2019, 02:29
Juntada (Juntada de AR)
06/03/2019, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/02/2019, 01:54
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/01/2019, 01:29
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
22/01/2019, 01:56
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
22/01/2019, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2019, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2018, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2018, 01:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/09/2018, 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/09/2018, 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/09/2018, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2018, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2018, 02:04
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
21/03/2018, 02:41
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
20/03/2018, 02:01
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
20/03/2018, 01:48
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
18/03/2018, 02:16
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/03/2018, 02:28
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
14/03/2018, 01:36
Expedição de documento (Mandado Expedido)
12/03/2018, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2018, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2018, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/01/2018, 01:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/01/2018, 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/11/2017, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2017, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2017, 01:39
Expedição de documento (Certidao)
09/08/2017, 02:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
31/07/2017, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2017, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2017, 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/10/2016, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2016, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2016, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
30/05/2016, 02:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/02/2016, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/02/2016, 01:30
Provisório (Suspensao do Processo)
15/02/2016, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2016, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/02/2016, 02:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2016, 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/01/2016, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2015, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2015, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
16/10/2015, 02:14
Provisório (Suspensao do Processo)
19/06/2015, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2015, 02:10
Provisório (Suspensao do Processo)
08/06/2015, 01:45
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
01/06/2015, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/05/2015, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/05/2015, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2015, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2015, 02:09
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
12/12/2014, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/10/2014, 02:28
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
27/10/2014, 00:49
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/10/2014, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2014, 02:29
Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2014, 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/08/2014, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
20/08/2014, 01:08
Distribuição (Distribuicao do Processo)
18/08/2014, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
18/08/2014, 01:15
Documentos
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 08:56
Recurso de sentença
•
22/07/2025, 22:24
Ato Ordinatório
•
05/07/2025, 16:00
Sentença
•
04/07/2025, 19:27
Sentença
•
04/07/2025, 19:27
Despacho
•
28/06/2025, 22:26
Despacho
•
28/06/2025, 22:26
Decisão
•
08/04/2024, 17:18
Decisão
•
08/04/2024, 17:18
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 15:47
Decisão
•
20/07/2023, 18:33
Ato Ordinatório
•
15/09/2022, 12:53
Documento de comprovação
•
20/08/2021, 17:31