Execução Fiscal 0008513-79.2011.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0008513-79.2011.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2023, 16:31

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 06/09/2023

25/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:28

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0008513-79.2011.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IVANETE A SANTOS - ME, IVANETE ALVES DOS SANTOS MOREIRA VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de e IVANETE A SANTOS - ME e outros. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 20112005. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 20112005, com fulcro no artigo 26 da LEF c/c 924, III do CPC. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 20 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 18:02

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 18:02

Despacho

•20/06/2023, 18:22

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(195)