Execução Fiscal 0010938-11.2013.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0010938-11.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 06/09/2023

20/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de OSMAR CARVALHO RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0010938-11.2013.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OSMAR CARVALHO RIBEIRO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017. É o relato do necessário. Decido Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pelo exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Procedo o levantamento da restrição RENAJUD, conforme extrato anexo. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução, e após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 20 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:09

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 18:04

Despacho

•15/06/2023, 16:05

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR CARVALHO RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(168)