Procedimento Comum Cível 0013757-59.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 89.192,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUILHERMINA CANDIDA DA VEIGA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de GUILHERMINA CANDIDA DA VEIGA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:55

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:08

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 12:01

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de GUILHERMINA CANDIDA DA VEIGA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de GUILHERMINA CANDIDA DA VEIGA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:55

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 02:19

Decisão

•28/03/2026, 02:19

31/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:08

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 18:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de GUILHERMINA CANDIDA DA VEIGA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:50

Decorrido prazo de GUILHERMINA CANDIDA DA VEIGA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:20

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 18:17

Devolvidos os autos

26/01/2024, 18:16

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/10/2023, 11:16

Juntada de despacho

03/10/2023, 11:16

Juntada de vista ao mp

03/10/2023, 11:16

Juntada de resposta

03/10/2023, 11:16

Juntada de despacho

03/10/2023, 11:16

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:16

Juntada de intimação de pauta

03/10/2023, 11:16

Juntada de intimação de pauta

03/10/2023, 11:16

Juntada de resposta

03/10/2023, 11:16

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:16

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:16

Juntada de acórdão

03/10/2023, 11:16

Juntada de acórdão

03/10/2023, 11:16

Juntada de acórdão

03/10/2023, 11:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/10/2023, 11:16

Devolvidos os autos

03/10/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAL E LUCROS CESSANTES – PROVA PERICIAL REQUERIDA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PROCEDÊNCIA DA DEMANDA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – PRELIMINAR ACOLHIDA – SENTENÇA ANULADA – REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO PREJUDICADOS. 1. A NÃO REALIZAÇÃO DA FASE DE INSTRUÇÃO, QUANDO REQUERIDA PELAS PARTES LITIGANTES, ENSEJA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. DEVE SER RECONHECIDO O CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NÃO EXISTÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS, DEVIDAMENTE REQUERIDA E NECESSÁRIA AO SEGURO DESLINDE DA DEMANDA. 3. O DESRESPEITO AO PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA O REGULAR TRÂMITE DOS AUTOS, ACARRETA EM ATROPELO DE NORMAS PROCESSUAIS E DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, COMO O INSCULPIDO NO ARTIGO 5º, LV, DA CF, QUE ASSIM DISPÕE: “AOS LITIGANTES, EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, E AOS ACUSADOS EM GERAL SÃO ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES”.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 01 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:20

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:04

Recebidos os autos

15/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 11:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:25

Juntada de Petição de expediente

12/06/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 21:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2021, 01:15

Remessa (Remessa)

10/10/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

29/09/2020, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2019, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 02:34

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

18/10/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

24/11/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 02:17

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

23/10/2017, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2017, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2017, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

28/04/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2017, 02:00

Juntada (Juntada)

18/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2017, 01:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/02/2017, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/02/2017, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

24/01/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/12/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2016, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:17

Movimento Legado (Devolvido)

10/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/11/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/09/2015, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/09/2015, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/09/2015, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2015, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2015, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2015, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/09/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2015, 01:11

Audiência (Audiencia Designada)

20/08/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/03/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2015, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/03/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/11/2014, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2014, 03:25

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

06/11/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/09/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/09/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/09/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/09/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/04/2014, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/03/2014, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2014, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2014, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/03/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/11/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2013, 01:10

Decisão

•19/05/2025, 17:48

Decisão

•19/05/2025, 17:48

Acórdão

•07/08/2023, 14:18

Acórdão

•07/08/2023, 14:18

Acórdão

•07/08/2023, 14:08

Despacho

•20/03/2023, 15:08

Despacho

•30/06/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:33

Expediente

•24/05/2022, 17:14

Expediente

•24/05/2022, 17:14