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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 319.085,12

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/10/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM em 01/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Acórdão em 10/08/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - CNPJ: 03.773.942/0001-09 (APELANTE) e provido

Decorrido prazo de MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM em 02/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(38)