Petição Cível 1001224-42.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 66.014,04

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2024, 02:09

Recebidos os autos

29/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE BIAS FORTE HELENO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 19:09

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:18

Juntada de vista ao mp

30/01/2024, 14:16

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2024, 02:09

Recebidos os autos

29/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 19:09

Despacho

•29/04/2024, 19:09

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE BIAS FORTE HELENO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 19:09

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:18

Juntada de vista ao mp

30/01/2024, 14:16

Juntada de petição

30/01/2024, 14:16

Juntada de despacho

30/01/2024, 14:16

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:16

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 14:16

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 14:16

Juntada de petição

30/01/2024, 14:16

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:16

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:16

Juntada de acórdão

30/01/2024, 14:16

Juntada de acórdão

30/01/2024, 14:16

Juntada de acórdão

30/01/2024, 14:16

Juntada de acórdão

30/01/2024, 14:16

Juntada de petição

30/01/2024, 14:16

Juntada de recurso especial

30/01/2024, 14:16

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:16

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:16

Juntada de intimação

30/01/2024, 14:16

Juntada de contrarrazões

30/01/2024, 14:16

Juntada de decisão

30/01/2024, 14:16

Juntada de intimação

30/01/2024, 14:16

Juntada de intimação

30/01/2024, 14:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2024, 14:16

Processo Reativado

30/01/2024, 14:16

Devolvidos os autos

30/01/2024, 14:16

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2024, 14:16

Juntada de despacho

30/01/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA - CARAVANA DA TRANSFORMAÇÃO - PROCEDIMENTO OFTALMOLÓGICO - CEGUEIRA DO OLHO ESQUERDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - FUNDAMENTOS DIVERSOS DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DA INICIAL - ACOLHIDA - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE CULPA E DO NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA. 1. Em fase recursal não se deve conhecer do pedido ou causa de pedir diferente dos apresentados pela parte postulante na inicial, por se tratar de indevida inovação, sob pena de configurar também o chamado julgamento extra petita, caso acolhido. 2. Não se desincumbindo o Autor/Apelante do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I do CPC), demonstrando a culpa, o dano dela decorrente e o nexo de causalidade, não há falar-se em responsabilidade do Estado, à míngua de provas sobre a ocorrência de imprudência, imperícia ou negligência em procedimento cirúrgico a que foi submetido. 3. Frustração na expectativa de cura não implica automaticamente em responsabilidade estatal ou dever de indenizar. 4. Não sendo comprovada a ligação direta entre a ação dos médicos no programa “Caravana da Transformação” e os problemas de visão do paciente pós-procedimento, é de rigor a manutenção da sentença que nega o pleito indenizatório. 5. Preliminar de inovação recursal acolhida. Recurso de Apelação desprovido.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 01 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2022, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:27

Conclusos para decisão

10/07/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/07/2022, 17:15

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2022, 06:22

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 14:57

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:52

Decorrido prazo de ANATOLY HODNIUK JUNIOR em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/10/2021 15:30 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

24/08/2021, 18:49

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 10:46

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de certidão

01/07/2021, 10:16

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 02:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:59

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:20

Publicado Decisão em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2021 13:30 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

22/06/2021, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2021, 08:29

Conclusos para decisão

10/03/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:15

Decorrido prazo de ANATOLY HODNIUK JUNIOR em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 14:32

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2020, 18:05

Conclusos para decisão

24/07/2020, 14:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/07/2020, 21:18

Publicado Intimação em 22/06/2020.

23/06/2020, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 04:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:53

Juntada de Petição de contestação

18/06/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2020, 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2020, 10:37

Conclusos para decisão

30/04/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 16:13

Decisão

•28/11/2023, 08:33

Acórdão

•08/08/2023, 06:43

Acórdão

•08/08/2023, 06:43

Acórdão

•08/08/2023, 06:43

Acórdão

•07/08/2023, 21:50

Despacho

•10/07/2023, 17:46

Despacho

•09/01/2023, 16:46

Decisão

•05/09/2022, 21:55

Recurso de sentença

•08/07/2022, 17:15

Sentença

•31/03/2022, 06:22

Decisão

•26/10/2021, 14:57

Decisão

•19/08/2021, 16:52

Decisão

•22/06/2021, 08:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/04/2024, 19:09

Despacho

•29/04/2024, 19:09

Decisão

•28/11/2023, 08:33

Acórdão

•08/08/2023, 06:43

Acórdão

•08/08/2023, 06:43

Acórdão

•08/08/2023, 06:43

Acórdão

•07/08/2023, 21:50

Despacho

•10/07/2023, 17:46

Despacho

•09/01/2023, 16:46

Decisão

•05/09/2022, 21:55

Recurso de sentença

•08/07/2022, 17:15

Sentença

•31/03/2022, 06:22

Decisão

•26/10/2021, 14:57

Decisão

•19/08/2021, 16:52

Decisão

•22/06/2021, 08:29

Decisão

•09/11/2020, 18:05

Decisão

•16/05/2020, 10:37