Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001295-44.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2017

Valor da Causa

R$ 53.629,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:01

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 15:34

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:01

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 02/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 15:34

Sentença

•28/10/2025, 15:34

03/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:12

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/10/2025, 01:44

Juntada de Alvará

15/10/2025, 13:31

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:39

Expedido alvará de levantamento

13/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/10/2025, 16:32

Processo Desarquivado

08/10/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 03:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2025, 18:53

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/06/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:14

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/01/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 18:53

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:18

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:22

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:07

Alterado o assunto processual

08/11/2023, 18:06

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:43

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/10/2023, 16:54

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:14

Juntada de certidão

30/09/2023, 16:54

Juntada de certidão

30/09/2023, 16:54

Juntada de despacho

30/09/2023, 16:54

Juntada de certidão

30/09/2023, 16:54

Juntada de intimação de pauta

30/09/2023, 16:54

Juntada de intimação de pauta

30/09/2023, 16:54

Juntada de certidão

30/09/2023, 16:54

Juntada de certidão

30/09/2023, 16:54

Juntada de certidão

30/09/2023, 16:54

Juntada de acórdão

30/09/2023, 16:54

Juntada de acórdão

30/09/2023, 16:54

Juntada de acórdão

30/09/2023, 16:54

Juntada de petição

30/09/2023, 16:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/09/2023, 16:54

Devolvidos os autos

30/09/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ICMS E TACIN - CONCORDÂNCIA PARCIAL DO FISCO EM RELAÇÃO APENAS AO ICMS - CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS, ESTES REDUZIDOS PELA MATADE - ART. 90, § 4º, DO CPC - MEDIDA DE RIGOR ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO À TACIN - QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO DEVEDOR - PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - MANEJO DE NOVA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO LÓGICA RECONHECIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO CORRETA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. Em atenção ao princípio da causalidade, quando a Fazenda Pública reconhece, no todo ou em parte, o pedido do Executado em sede de Exceção de Pré-Executividade, deve haver a condenação em honorários, reduzidos, contudo, pela metade (art. 90, § 4º do CPC) se o Estado reconheceu, ainda que em parte, o erro na cobrança alusiva ao ICMS, tendo promovido a devida correção na CDA, retirando dela as cobranças indevidas. 2. Adimplida a obrigação remanescente alusiva a TACIN e pleiteada a extinção do Executivo Fiscal pelo próprio devedor, correta a sentença que a extingue com resolução do mérito. 3. Não há falar-se em nulidade por vício de fundamentação quando a sentença de extinção se fundamenta no adimplemento da obrigação. 4. Uma vez quitado o débito exequendo e pleiteada a extinção do feito executivo, incompatível se mostra, por preclusão lógica, o manejo de nova Exceção de Pré-Executividade. 5. Recurso de Apelação provido em parte.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 01 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2022, 17:19

Decorrido prazo de OTTAVIO MARCELO DE PAULA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:04

Decorrido prazo de VINICIUS ARSENO DE PAULA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2022, 21:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:27

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/08/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:42

Conclusos para decisão

15/04/2020, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:02

Conclusos para despacho

19/09/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 03:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 12:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

29/03/2019, 13:49

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

29/03/2019, 13:49

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

29/03/2019, 13:49

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

29/03/2019, 13:49

Juntada de Petição de diligência

29/03/2019, 13:49

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/03/2019, 15:16

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/03/2019, 15:16

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/03/2019, 15:16

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/03/2019, 15:16

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 15:16

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/03/2019, 15:47

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/03/2019, 15:47

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/03/2019, 15:47

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/03/2019, 15:47

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 15:47

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/03/2019, 15:46

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/03/2019, 15:46

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/03/2019, 15:46

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/03/2019, 15:46

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 15:46

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

26/03/2019, 15:27

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

26/03/2019, 15:27

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

26/03/2019, 15:27

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 15:27

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

26/03/2019, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2019, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2019, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2019, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2019, 11:57

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 16:59

Juntada de correspondência devolvida

26/10/2017, 13:31

Juntada de correspondência devolvida

04/09/2017, 17:50

Juntada de correspondência devolvida

31/08/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2017, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2017, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2017, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2017, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 18:49

Distribuído por sorteio

13/04/2017, 18:16

Conclusos para decisão

13/04/2017, 18:16

Despacho

•13/10/2025, 14:39

Despacho

•13/10/2025, 14:39

Despacho

•30/05/2025, 14:43

Despacho

•30/05/2025, 14:43

Decisão

•10/09/2024, 17:01

Decisão

•10/09/2024, 17:01

Despacho

•01/11/2023, 15:43

Cumprimento de sentença

•10/10/2023, 16:54

Acórdão

•11/08/2023, 12:41

Acórdão

•11/08/2023, 12:41

Acórdão

•10/08/2023, 18:01

Despacho

•10/07/2023, 17:56

Recurso de sentença

•29/08/2022, 21:09

Todos os documentos(20)

Sentença

•28/10/2025, 15:34

Sentença

•28/10/2025, 15:34

Despacho

•13/10/2025, 14:39

Despacho

•13/10/2025, 14:39

Despacho

•30/05/2025, 14:43

Despacho

•30/05/2025, 14:43

Decisão

•10/09/2024, 17:01

Decisão

•10/09/2024, 17:01

Despacho

•01/11/2023, 15:43

Cumprimento de sentença

•10/10/2023, 16:54

Acórdão

•11/08/2023, 12:41

Acórdão

•11/08/2023, 12:41

Acórdão

•10/08/2023, 18:01

Despacho

•10/07/2023, 17:56

Recurso de sentença

•29/08/2022, 21:09

Sentença

•03/08/2022, 11:19

Despacho

•29/03/2022, 18:23

Despacho

•20/01/2021, 18:02

Decisão

•11/03/2020, 16:02

Despacho

•28/04/2017, 18:49