Monitória 1001464-26.2023.8.11.0011 - TJMT

Monitória 1001464-26.2023.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/02/2025, 16:37

Recebidos os autos

24/02/2025, 16:37

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de pedido de extinção

13/11/2024, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:20

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:20

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 1001464-26.2023.8.11.0011 SENTENÇA A presente demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – Custas e honorários na forma convencionada. 2 – Considerando a renúncia tácita ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. 3 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/ MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

21/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:38

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 17:05

Decisão

•17/05/2023, 14:38

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de pedido de extinção

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Intimação em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(28)