Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002465-12.2020.8.11.0024 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002465-12.2020.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de NEIZA PINTO DE SIQUEIRA XAVIER em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:01

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 18:41

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 18:41

Transitado em Julgado em 20/07/2023

09/08/2023, 18:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2023, 17:30

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1002465-12.2020.8.11.0024.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA RECONVINTE: NEIZA PINTO DE SIQUEIRA XAVIER Vistos em Sentença. Dispensado o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/1995. A execução se encontra satisfeita, a extinção é medida de rigor. Analisando os autos, verifico que o débito dos autos se encontra devidamente satisfeito. No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da dívida, considerando que os valores se encontram devidamente quitados, razão pela qual, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, com a resolução de mérito e por tudo mais que dos autos constam, opino pela EXTINÇÃO da presente execução, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Determino o levantamento de todas as restrições, caso houver nos autos. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz Togado, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

20/07/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:28

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 18:28

Outros documentos

•16/12/2022, 14:13

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEIZA PINTO DE SIQUEIRA XAVIER em 09/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Publicado Sentença em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Juntada de Projeto de sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(100)