Execução Fiscal 1002879-42.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.744.477,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB/MT 4705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RENOSA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS PORTO RODRIGUES

CPF

Reu

LEONARDO TORRES DE MELLO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS RODRIGUES

CPF

Reu

RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Reu

SEVERINO RAMOS NETO

CPF

Reu

RICARDO TORRES DE MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de RENOSA LOGISTICA LTDA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO TORRES DE MELLO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS NETO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de RICARDO TORRES DE MELLO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de RUBENS PORTO RODRIGUES em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 23:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1030802-43.2021.8.11.0002

24/02/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 23:04

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de RENOSA LOGISTICA LTDA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO TORRES DE MELLO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 24/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 23:04

Decisão

•24/02/2025, 23:04

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS NETO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de RICARDO TORRES DE MELLO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de RUBENS PORTO RODRIGUES em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 23:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1030802-43.2021.8.11.0002

24/02/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:53

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de RENOSA LOGISTICA LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:20

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:27

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:07

Decorrido prazo de RICARDO TORRES DE MELLO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de RUBENS PORTO RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS NETO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de LEONARDO TORRES DE MELLO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de RENOSA LOGISTICA LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:15

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1002879-42.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RENOSA LOGISTICA LTDA, LEONARDO TORRES DE MELLO, LUIZ CARLOS RODRIGUES, RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, SEVERINO RAMOS NETO, RUBENS PORTO RODRIGUES, RICARDO TORRES DE MELLO Vistos. Defiro o pedido id. 81911579. Intime-se o exequente para prosseguir com o feito. CUIABÁ, 20 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:38

Processo Desarquivado

08/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:36

Arquivado Provisoriamente

09/11/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:59

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:14

Declarada incompetência

24/06/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:25

Decorrido prazo de RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:27

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:55

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:16

Juntada de correspondência devolvida

10/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 12:09

Juntada de correspondência devolvida

09/09/2021, 15:42

Juntada de correspondência devolvida

09/09/2021, 14:55

Juntada de correspondência devolvida

04/09/2021, 15:15

Juntada de correspondência devolvida

03/09/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 14:15

Juntada de correspondência devolvida

09/08/2021, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:49

Conclusos para despacho

29/01/2021, 08:23

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 08:23

Despacho

•02/04/2024, 12:52

Outros documentos

•21/03/2024, 17:52

Despacho

•20/07/2023, 18:26

Despacho

•29/09/2022, 18:59

Decisão

•24/06/2022, 18:01

Decisão

•28/09/2021, 14:34

Despacho

•02/02/2021, 16:49