Execução Fiscal 1007390-97.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 9.435,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

14/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CAMPO D'OURIQUE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:27

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:03

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:38

Juntada de despacho

14/08/2023, 15:38

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

14/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:29

Documentos

Decisão

•25/08/2023, 11:45

Acórdão

•08/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CAMPO D'OURIQUE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:27

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:03

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:38

Juntada de despacho

14/08/2023, 15:38

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

14/08/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

14/08/2023, 15:38

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:38

Juntada de resposta

14/08/2023, 15:38

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:38

Juntada de acórdão

14/08/2023, 15:38

Juntada de acórdão

14/08/2023, 15:38

Juntada de acórdão

14/08/2023, 15:38

Juntada de resposta

14/08/2023, 15:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/08/2023, 15:38

Devolvidos os autos

14/08/2023, 15:38

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL– EXECUÇÃO FISCAL – CANCELAMENTO DA CDA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA POSTERIOR – ISENÇÃO DO ART. 26, DA LEI Nº 6.830/80 – INAPLICABILIDADE – HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS EM FAVOR DO EXECUTADO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ – RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA. 1. “O Superior Tribunal de Justiça entende, de maneira pacífica, que os honorários advocatícios são devidos ao Executado, se este apresenta defesa antes do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, ou do pedido de desistência do Exequente.” (N.U 0009751-08.2000.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARCIO APARECIDO GUEDES, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 04/03/2020, Publicado no DJE 04/05/2020). 2. [...] Considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal, há de ser majorada a verba honorária sucumbencial, de acordo com o disposto no art. 85, § 11, do CPC”. (TJMT - Ap 19174/2017, DES. DIRCEU DOS SANTOS, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 19/04/2017, Publicado no DJE 27/04/2017) Recurso de Apelação Provido, Sentença Reformada.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 01 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/06/2021, 01:55

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 01:33

Juntada de Petição de resposta

24/05/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 09:19

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CAMPO D'OURIQUE em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:05

Conclusos para decisão

16/04/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 21:23

Publicado Sentença em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2020, 12:25

Conclusos para despacho

17/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 06:00

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/07/2020, 18:37

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 17:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2020, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 17:43

Conclusos para decisão

19/02/2020, 17:43

Acórdão

•08/08/2023, 12:03

Acórdão

•08/08/2023, 12:00

Despacho

•20/03/2023, 16:29

Recurso de sentença

•09/06/2021, 01:55

Decisão

•24/05/2021, 09:19

Despacho

•23/04/2021, 15:05

Sentença

•17/09/2020, 12:25

Decisão

•20/07/2020, 18:37

Documento de comprovação

•14/03/2020, 19:59

Documento de comprovação

•14/03/2020, 19:59

Decisão

•22/02/2020, 13:58