Execução Fiscal 1009883-76.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 152.618,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP 156594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 21:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:19

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/02/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 20:27

Apensado ao processo 1045193-75.2024.8.11.0041

19/02/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:08

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 21:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 20/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•23/02/2025, 20:27

Decisão

•23/02/2025, 20:27

21/03/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:19

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/02/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 20:27

Apensado ao processo 1045193-75.2024.8.11.0041

19/02/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

27/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2024, 18:41

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão

30/04/2024, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

16/08/2023, 05:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 20:36

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1009883-76.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA Vistos. A respeito da manifestação do exequente, intime-se o executado, anotado o prazo de 15 (quinze) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:59

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:20

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:20

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 05:44

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 22:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2022, 16:57

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

27/06/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

23/06/2022, 10:22

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2022, 20:41

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 12:31

Documento de comprovação

•19/02/2025, 10:07

Decisão

•16/08/2024, 17:43

Decisão

•16/08/2024, 17:43

Despacho

•07/02/2024, 13:58

Decisão

•20/07/2023, 18:37

Despacho

•23/11/2022, 05:44

Despacho

•03/09/2022, 22:59

Decisão

•27/06/2022, 16:57

Decisão

•27/03/2022, 20:41