Execução Fiscal 1010605-13.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 209.966,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MAURICIO PEREZ BOTELHO

CPF

Reu

AMAURY ANTONIO DAMIANCE

CPF

Reu

DANILO DE SOUZA DIAS

CPF

Reu

JOSE SOUZA SILVA

CPF

Reu

GIORELI DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

ALESSANDRO BRUM

CPF

Reu

FERNANDO CEZAR MAIA

CPF

Reu

CARLOS MARCIO FERREIRA

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS

CPF

Reu

RIBERTO JOSE BARBANERA

CPF

Reu

DANIELE ARAUJO SALOMAO CASTELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:31

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão

15/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:33

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:04

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:31

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:33

Documentos

Documento de comprovação

•12/05/2026, 14:31

Documento de comprovação

•12/05/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão

15/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:33

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1010605-13.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. A respeito da manifestação do exequente, intime-se o executado, anotado o prazo de 15 (quinze) dias. CUIABÁ, 20 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:51

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos

20/11/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 09:53

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 21:22

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 20:08

Conclusos para despacho

23/03/2022, 20:59

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 20:59

Outros documentos

•07/05/2026, 14:31

Outros documentos

•07/05/2026, 14:31

Documento de comprovação

•29/02/2024, 18:45

Decisão

•17/11/2023, 16:30

Decisão

•20/07/2023, 18:37

Despacho

•20/11/2022, 09:53

Decisão

•10/05/2022, 21:22

Despacho

•03/04/2022, 20:08