Execução Fiscal 1010964-70.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 119.737,65

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDIRLEY PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MARIA CORDEIRO

CPF

Reu

COMERCIAL BRAMAGGI ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 12:56

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 02/05/2023

25/07/2023, 13:04

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1010964-70.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL BRAMAGGI ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME, EDIRLEY PEREIRA DA SILVA, JOSE MARIA CORDEIRO Vistos. Cumpra-se a sentença retro. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:16

Processo Desarquivado

23/06/2023, 15:24

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 12:56

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 02/05/2023

25/07/2023, 13:04

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 18:13

Sentença

•29/04/2023, 21:41

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1010964-70.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL BRAMAGGI ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME, EDIRLEY PEREIRA DA SILVA, JOSE MARIA CORDEIRO Vistos. Cumpra-se a sentença retro. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:16

Processo Desarquivado

23/06/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:59

Extinto o processo por desistência

29/04/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 21:41

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:55

Conclusos para decisão

06/05/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 06:13

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2017, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2017, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2017, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2016, 18:29

Conclusos para decisão

15/07/2016, 09:48

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 09:48

Decisão

•26/09/2022, 19:00

Despacho

•12/08/2016, 18:29