Execução Fiscal 1020653-41.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 17.339,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CERES BILATE BARACAT

OAB/MT 12869·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NAO POSSUI

Terceiro

DERGAN ANTONIO BARACAT

CPF

Reu

CERES BILATE BARACAT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2024, 16:33

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 03/11/2022

27/02/2024, 16:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de DERGAN ANTONIO BARACAT em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de Ceres Bilate Baracat em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:12

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020653-41.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERES BILATE BARACAT, DERGAN ANTONIO BARACAT Vistos. Cumpra-se a sentença retro. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:14

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2024, 16:33

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 03/11/2022

27/02/2024, 16:33

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 18:14

Decisão

•03/11/2022, 12:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de DERGAN ANTONIO BARACAT em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de Ceres Bilate Baracat em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:12

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020653-41.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERES BILATE BARACAT, DERGAN ANTONIO BARACAT Vistos. Cumpra-se a sentença retro. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de Ceres Bilate Baracat em 21/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 21:27

Decorrido prazo de DERGAN ANTONIO BARACAT em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 21:27

Decorrido prazo de Ceres Bilate Baracat em 01/11/2022 23:59.

05/11/2022, 21:27

Decorrido prazo de DERGAN ANTONIO BARACAT em 01/11/2022 23:59.

05/11/2022, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

05/11/2022, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 12:55

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:45

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:45

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:58

Extinto o processo por desistência

27/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:55

Conclusos para decisão

24/06/2022, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2020, 13:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/06/2020, 18:18

Decorrido prazo de Ceres Bilate Baracat em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2018, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 09:21

Conclusos para decisão

06/09/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 22:02

Conclusos para decisão

21/11/2016, 14:45

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 14:44

Sentença

•27/09/2022, 16:58

Decisão

•19/11/2018, 16:34

Decisão

•06/02/2017, 22:02