Monitória 1026269-50.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1026269-50.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1026269-50.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 178.707,39 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Inadimplemento]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço:, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 POLO PASSIVO: Nome: SINAI - SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: AMALIA CAMPOS, 9D, (JD C VERDE), JARDIM COSTA VERDE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78128-160 Nome: SONIA BARBOSA DA SILVA Endereço: Rua Comandante Costa, n º 1758, Ed. Village Pompeia, Ap. 1306, Centro Sul, Cuiabá – MT, CEP: 78020-400 CITANDOS: 1 - SINAI - SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 19.336.214/0001-61 2 - SONIA BARBOSA DA SILVA - CPF: 001.217.272-38 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 178.707,39 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESUMO DA INICIAL: O Requerido assumiu com a Requerente, através de Cédula de Crédito Bancário nº 236.309.066, na modalidade denominada como “CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – 102 - CAPITAL DE GIRO PRONAMPE”, uma dívida no valor máximo de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), sendo repactuado por meio de termo aditivo assinado em 25/11/2022, onde houve prorrogação do prazo de vencimento original da operação, ampliação do número de parcelas e renegociação do saldo devedor. Infere- se que, ainda que renegociada a operação, vencida a obrigação, a Requerida não procedeu ao pagamento, oportuno tempore, atraindo a incidência dos consectários legais. Credora, como de fato é, da aludida importância, tentou receber amigavelmente seu crédito perante ao Requerido, sem êxito, não lhe restando alternativa senão socorrer - se desta via judicial para recebimento de seu crédito, com fulcro no art. 700 do CPC. A Requerida tornou-se inadimplente, e o saldo atualizado até JULHO DE 2023, resultou na quantia de R$ 178.707,39 (cento e setenta e oito mil, setecentos e sete reais e trinta e nove centavos), A imediata expedição, POR CARTA (CORREIOS), do mandado de pagamento do débito atualizado que perfaz a importância de R$ 178.707,39 (cento e setenta e oito mil, setecentos e sete reais e trinta e nove centavos), Dá-se à causa o valor de R$ 178.707,39 (cento e setenta e oito mil, setecentos e sete reais e trinta e nove centavos). DECISÃO Citação - DECISÃO: 1 - "Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se.". 2 - "Vistos, etc. Ante o recolhimento das custas, recebo a inicial. Cumpra-se a determinação abaixo: Cite-se para pagar ou embargar, em quinze dias, constando todas às advertências previstas no artigo 700 e seguintes do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) da causa. Consigne-se no mandado que caso haja pronto pagamento, estará isento de custas. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se.". ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). ). 6- A falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 1 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

02/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/02/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(69)