Execução Fiscal 1001145-58.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 130.631,50

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL TULIO

OAB/MT 26577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAUDIO LEIVA

CPF

Reu

SUELY MALIMPENSA LEIVA

CPF

Reu

PROJETTA INCORPORACAO E VENDAS DE IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PRISCILA MALIMPENSA LEIVA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 12:39

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 13:58

Processo Desarquivado

07/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:44

Arquivado Provisoriamente

06/05/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Todas as movimentações(232)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 12:39

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 14:16

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 15:24

Decisão

•04/05/2024, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 13:58

Processo Desarquivado

07/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:44

Arquivado Provisoriamente

06/05/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:21

Conclusos para decisão

24/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:34

Decorrido prazo de PRISCILA MALIMPENSA LEIVA DUARTE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO LEIVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:19

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 09:16

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/10/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

05/10/2023, 22:13

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:44

Devolvidos os autos

29/08/2023, 07:44

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

29/08/2023, 07:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 07:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2023, 07:44

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 07:44

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 07:44

Juntada de manifestação

29/08/2023, 07:44

Juntada de petição

29/08/2023, 07:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 07:44

Juntada de acórdão

29/08/2023, 07:44

Juntada de intimação

29/08/2023, 07:44

Juntada de petição

29/08/2023, 07:44

Juntada de petição

29/08/2023, 07:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 07:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Agosto de 2023 a 07 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/03/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 19:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/02/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/12/2022, 16:04

Conclusos para despacho

23/12/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:37

Processo Desarquivado

01/12/2022, 13:06

Devolvidos os autos

01/12/2022, 13:06

Arquivado Provisoriamente

21/09/2022, 10:15

Bens não localizados

21/09/2022, 07:07

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:33

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de PRISCILA MALIMPENSA LEIVA DUARTE em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:48

Decorrido prazo de PROJETTA INCORPORACAO E VENDAS DE IMOVEIS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:48

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 22:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2021, 19:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/10/2021, 19:05

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:21

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:44

Juntada de Ofício

26/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2021, 14:20

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:03

Decorrido prazo de PRISCILA MALIMPENSA LEIVA DUARTE em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:09

Publicado Intimação em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 09:03

Conclusos para despacho

27/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 20:24

Juntada de Petição de petição

15/11/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 23:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 16:49

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2020, 18:46

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 17:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/06/2020, 22:45

Conclusos para despacho

28/05/2020, 08:15

Juntada de Petição de contestação

27/05/2020, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 23:20

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/05/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:23

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:09

Conclusos para despacho

04/05/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:17

Conclusos para despacho

03/04/2020, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:59

Decorrido prazo de SUELY MALIMPENSA LEIVA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:30

Decorrido prazo de PRISCILA MALIMPENSA LEIVA DUARTE em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:30

Decorrido prazo de PRISCILA MALIMPENSA LEIVA DUARTE em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:29

Decorrido prazo de SUELY MALIMPENSA LEIVA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:08

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:13

Ato ordinatório praticado

13/10/2019, 19:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2019, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 02:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2019, 18:21

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:59

Juntada de citação

28/03/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 14:39

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 17:49

Juntada de Petição de diligência

28/11/2018, 10:12

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/11/2018, 10:12

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/11/2018, 10:12

Juntada de Petição de diligência

28/11/2018, 10:02

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/11/2018, 10:02

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/11/2018, 10:02

Juntada de Petição de diligência

22/11/2018, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2018, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2018, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2018, 17:55

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 17:39

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 17:39

Conclusos para despacho

16/10/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2018 23:59:59.

30/08/2018, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 18:54

Juntada de correspondência devolvida

17/07/2018, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 12:04

Conclusos para despacho

15/06/2018, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 16:42

Juntada de correspondência devolvida

16/05/2018, 16:39

Juntada de correspondência devolvida

15/05/2018, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2018, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 17:27

Conclusos para decisão

21/02/2018, 16:20

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 16:20

Despacho

•11/03/2024, 17:52

Despacho

•25/01/2024, 09:21

Despacho

•16/01/2024, 18:24

Decisão

•10/10/2023, 09:16

Despacho

•29/08/2023, 16:16

Acórdão

•18/08/2023, 13:40

Decisão

•22/03/2023, 19:04

Recurso de sentença

•07/02/2023, 11:43

Sentença

•23/12/2022, 16:04

Decisão

•21/09/2022, 07:07

Decisão

•05/07/2022, 17:33

Decisão

•31/10/2021, 19:35

Despacho

•29/09/2021, 15:20

Todos os documentos(28)

Sentença

•07/05/2024, 15:24

Decisão

•04/05/2024, 10:21

Despacho

•11/03/2024, 17:52

Despacho

•25/01/2024, 09:21

Despacho

•16/01/2024, 18:24

Decisão

•10/10/2023, 09:16

Despacho

•29/08/2023, 16:16

Acórdão

•18/08/2023, 13:40

Decisão

•22/03/2023, 19:04

Recurso de sentença

•07/02/2023, 11:43

Sentença

•23/12/2022, 16:04

Decisão

•21/09/2022, 07:07

Decisão

•05/07/2022, 17:33

Decisão

•31/10/2021, 19:35

Despacho

•29/09/2021, 15:20

Despacho

•10/07/2021, 14:20

Despacho

•06/12/2020, 09:03

Despacho

•10/10/2020, 18:46

Decisão

•04/06/2020, 22:45

Despacho

•21/05/2020, 23:20

Despacho

•12/05/2020, 17:23

Despacho

•04/05/2020, 10:09

Despacho

•03/04/2020, 18:17

Decisão

•16/08/2019, 18:21

Despacho

•04/03/2019, 18:05

Despacho

•18/10/2018, 18:00

Despacho

•21/06/2018, 12:04

Despacho

•22/02/2018, 17:27