Execução Fiscal 1002298-86.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 22.643,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADRIANO MARTINI - ME

CNPJ

Reu

ADRIANO MARTINI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2025, 10:17

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 14:49

Extinto o processo por desistência

20/10/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2025, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2025, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 10:37

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2025, 10:17

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 09:58

Decisão

•11/02/2025, 15:20

20/10/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 14:49

Extinto o processo por desistência

20/10/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2025, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2025, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 13:23

Expedição de Mandado

28/08/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 05:13

Juntada de Petição de ciência

30/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 17:17

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 19:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 10:26

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/05/2024, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

29/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:18

Conclusos para decisão

03/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:00

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1002298-86.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADRIANO MARTINI - ME, ADRIANO MARTINI Vistos etc. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Aportando os cálculos, venham-me os autos conclusos, para análise dos pedidos da parte exequente. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:39

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:31

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 21:07

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 21:07

Conclusos para decisão

01/12/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:34

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:37

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2020, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2020, 10:45

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2020, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2020, 15:48

Juntada de Petição de diligência

23/08/2020, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2020, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:47

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/12/2019, 08:49

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/12/2019, 08:49

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 15:55

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:42

Decisão

•11/02/2025, 15:20

Despacho

•13/09/2024, 19:22

Despacho

•13/09/2024, 19:21

Decisão

•03/05/2024, 10:26

Decisão

•15/02/2024, 10:49

Decisão

•15/02/2024, 10:49

Despacho

•20/07/2023, 19:12

Decisão

•15/08/2022, 21:07

Despacho

•20/08/2021, 19:41

Decisão

•10/02/2021, 10:36

Despacho

•06/12/2019, 15:55