Apelação / Remessa Necessária 1009242-88.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MUNHOZ DE CAMPOS

OAB/PR 69498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

ELETROLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 23:08

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:55

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:55

Sentença confirmada em parte

13/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ELETROLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:23

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 23:08

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:55

Documentos

Ciência

•18/05/2026, 23:08

Decisão

•13/05/2026, 13:55

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:55

Sentença confirmada em parte

13/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ELETROLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1226

11/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:11

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/10/2023, 13:23

Desentranhado o documento

31/10/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/10/2023, 13:23

Desentranhado o documento

31/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 20:05

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado

23/08/2023, 20:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:00

Publicado Intimação de pauta em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 19:03

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 14:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/08/2023, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 17:08

Publicado Intimação de pauta em 24/07/2023.

24/07/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

15/06/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 10:36

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/11/2022, 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/11/2022, 09:33

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:33

Juntada de Certidão

09/11/2022, 08:51

Juntada de Certidão

09/11/2022, 08:43

Recebidos os autos

07/11/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 13:24

Documento de comprovação

•08/05/2026, 12:10

Decisão

•11/04/2024, 14:59

Despacho

•09/11/2022, 15:38

Recurso de sentença

•06/09/2022, 09:22

Sentença

•30/08/2022, 15:36

Decisão

•22/03/2022, 16:06