Reconhecimento e Extinção de União Estável 1010070-08.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reconhecimento e Extinção de União Estável · Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

VANESSA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DYEIVITHON WESKLEY DE SOUZA ROSA

CPF

Reu

AMANDA CRISTINA DE SOUZA ROSA

CPF

Reu

THANIA MARIANA MORANO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DE AZEVEDO SILVA

OAB/MT 26444·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOARES DOS REIS GRILO

OAB/MT 23399·CPF·Representa: Autor

ALAYANE APARECIDA KATIKA DE MORAES

CPF·Representa: Autor

JULIANA BERTOLDO

OAB/MT 24593·CPF·Representa: Réu

ALTEMAR DIAS DA GAMA

OAB/MT 18322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VANESSA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DYEIVITHON WESKLEY DE SOUZA ROSA

CPF

Reu

AMANDA CRISTINA DE SOUZA ROSA

CPF

Reu

THANIA MARIANA MORANO ROSA

CPF

Reu

ROSEMARI MORANO ROSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 12:03

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 12:03

Juntada de Petição de resposta

11/05/2026, 16:50

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 16:46

Expedição de Mandado

06/05/2026, 16:39

Expedição de Mandado

06/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/05/2026 17:00, 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

04/05/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:32

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 12:03

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 12:03

Juntada de Petição de resposta

11/05/2026, 16:50

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 18:32

Decisão

•04/05/2026, 18:32

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 16:46

Expedição de Mandado

06/05/2026, 16:39

Expedição de Mandado

06/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/05/2026 17:00, 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

04/05/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 18:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/04/2026 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

24/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de VANESSA MARIA DE SOUZA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:00

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de diligência

21/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de resposta

09/04/2026, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 18:06

Expedição de Mandado

07/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:51

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de VANESSA MARIA DE SOUZA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:52

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 22:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 24/04/2026 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

31/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de diligência

29/03/2026, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2026, 15:19

Expedição de Mandado

27/03/2026, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de THANIA MARIANA MORANO ROSA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 20:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2026, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 16:59

Expedição de Mandado

25/03/2026, 16:31

Expedição de Mandado

25/03/2026, 16:07

Audiência de instrução designada em/para 01/04/2026 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

25/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 17:16

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/02/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão

12/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:56

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de THANIA MARIANA MORANO ROSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ROSEMARI MORANO ROSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de resposta

02/02/2024, 15:08

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 05:58

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 05:58

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 21:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/12/2023, 14:05

Desentranhado o documento

15/12/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 09:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:20

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de ROSEMARI MORANO ROSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:08

Recebimento do CEJUSC.

18/10/2023, 10:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/10/2023, 10:05

Audiência de conciliação realizada em/para 18/10/2023 10:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

18/10/2023, 10:04

Juntada de Termo de audiência

18/10/2023, 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/10/2023, 14:30

Recebidos os autos.

11/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de resposta

02/10/2023, 08:34

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:01

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de resposta

28/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:51

Expedição de Mandado

28/09/2023, 14:51

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/09/2023, 16:41

Recebimento do CEJUSC.

25/09/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:40

Audiência de conciliação designada em/para 18/10/2023 10:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

25/09/2023, 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/09/2023, 17:11

Recebidos os autos.

20/09/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 12:07

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:37

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1010070-08.2023.8.11.0055.. REQUERENTE: VANESSA MARIA DE SOUZA REQUERIDO: A. C. D. S. R., D. W. D. S. R. Intimação - DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não atendeu ao que estabelece o art. 319 do CPC, tendo em vista que o referido dispositivo legal exige que a petição inicial seja instruída com os requisitos necessários. In casu, na Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, são legítimos para figurar no polo passivo os herdeiros, assegurando-lhes o direito de ampla defesa e contraditório. Nesse sentido, observando a certidão de óbito do de cujus (id n. 120067149), entendo necessária a inclusão da herdeira Thânia Mariana Morano Rosa no polo passivo. Posto isso, INTIME-SE a parte requerente, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias emende a petição inicial, incluindo no polo passivo a filha do de cujus, Thânia Mariana Morano Rosa, sob pena de indeferimento desta e/ou cancelamento da distribuição, consoante estabelece o art. 321 do Código de Processo Civil. Após venham-me os autos conclusos. Às providências necessárias. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data da assinatura eletrônica. Marina Carlos França Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1010070-08.2023.8.11.0055.. REQUERENTE: VANESSA MARIA DE SOUZA REQUERIDO: A. C. D. S. R., D. W. D. S. R. Vistos. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não atendeu ao que estabelece o art. 319 do CPC, tendo em vista que o referido dispositivo legal exige que a petição inicial seja instruída com os requisitos necessários. In casu, na Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, são legítimos para figurar no polo passivo os herdeiros, assegurando-lhes o direito de ampla defesa e contraditório. Nesse sentido, observando a certidão de óbito do de cujus (id n. 120067149), entendo necessária a inclusão da herdeira Thânia Mariana Morano Rosa no polo passivo. Posto isso, INTIME-SE a parte requerente, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias emende a petição inicial, incluindo no polo passivo a filha do de cujus, Thânia Mariana Morano Rosa, sob pena de indeferimento desta e/ou cancelamento da distribuição, consoante estabelece o art. 321 do Código de Processo Civil. Após venham-me os autos conclusos. Às providências necessárias. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data da assinatura eletrônica. Marina Carlos França Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 21:16

Determinada diligência

20/07/2023, 21:16

Conclusos para decisão

07/06/2023, 19:02

Juntada de Certidão

07/06/2023, 19:02

Juntada de Certidão

07/06/2023, 19:01

Juntada de Certidão

07/06/2023, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/06/2023, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2023, 18:19

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 18:19

Decisão

•31/03/2026, 16:11

Decisão

•31/03/2026, 16:11

Decisão

•17/02/2026, 00:00

Decisão

•17/02/2026, 00:00

Decisão

•17/03/2025, 17:07

Decisão

•20/09/2023, 17:05

Decisão

•20/07/2023, 21:16