Reconhecimento e Extinção de União Estável 1010449-46.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reconhecimento e Extinção de União Estável · Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO VOLTOLINI NETO

CPF

Autor

LUIZA MARTINS FERREIRA LANDIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:43

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 13:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 19:04

Audiência de instrução realizada em/para 09/09/2025 16:00, 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

12/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO VOLTOLINI NETO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Todas as movimentações(153)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:43

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 13:41

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:41

Decisão

•27/03/2026, 13:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 19:04

Audiência de instrução realizada em/para 09/09/2025 16:00, 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

12/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO VOLTOLINI NETO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 07:37

Decorrido prazo de ANTONIO VOLTOLINI NETO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 10:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 14:56

Expedição de Mandado

15/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:49

Audiência de instrução designada em/para 09/09/2025 16:00, 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

31/03/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO VOLTOLINI NETO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2025, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de diligência

07/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO VOLTOLINI NETO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 13:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:56

Expedição de Mandado

20/02/2025, 12:51

Expedição de Mandado

20/02/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 17:25

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO VOLTOLINI NETO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2024, 17:00

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:03

Juntada de Ofício

11/10/2024, 13:51

Expedição de Mandado

11/10/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/03/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 18:17

Recebimento do CEJUSC.

30/01/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2024, 15:16

Audiência de conciliação realizada em/para 12/12/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

30/01/2024, 15:16

Juntada de Termo de audiência

30/01/2024, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO VOLTOLINI NETO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/11/2023, 13:20

Recebidos os autos.

27/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO VOLTOLINI NETO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 14:48

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 14:13

Expedição de Mandado

08/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/11/2023, 16:18

Recebimento do CEJUSC.

07/11/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:18

Audiência de conciliação redesignada em/para 12/12/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

07/11/2023, 16:15

Audiência de conciliação redesignada em/para 12/12/2023 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

07/11/2023, 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2023, 16:09

Recebidos os autos.

07/11/2023, 16:09

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 14:39

Expedição de Mandado

31/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/10/2023, 12:42

Recebimento do CEJUSC.

31/10/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:41

Audiência de conciliação designada em/para 01/12/2023 08:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

31/10/2023, 12:39

Recebidos os autos.

27/10/2023, 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 06:50

Decorrido prazo de LUIZA MARTINS FERREIRA LANDIN em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/10/2023, 10:15

Recebimento do CEJUSC.

06/10/2023, 10:15

Audiência de conciliação realizada em/para 06/10/2023 10:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

06/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:14

Recebidos os autos.

29/09/2023, 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 16:24

Expedição de Mandado

18/09/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/09/2023, 15:29

Recebimento do CEJUSC.

15/09/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:29

Audiência de conciliação designada em/para 06/10/2023 10:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

15/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:12

Recebidos os autos.

12/09/2023, 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/09/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:21

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:45

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1010449-46.2023.8.11.0055.. REQUERENTE: ANTONIO VOLTOLINI NETO REQUERIDO: LUIZA MARTINS FERREIRA LANDIN Intimação - DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não atendeu ao que estabelece o art. 319 do CPC, tendo em vista que o referido dispositivo legal exige que a petição inicial seja instruída com os requisitos necessários. No caso, constato que não foi juntado nos autos o comprovante de residência do requerente. Posto isso, INTIME-SE a parte requerente, por intermédio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, aportando aos autos o comprovante de residência do requerente, sob pena de indeferimento da exordial e/ou cancelamento da distribuição, consoante estabelece o art. 321 c/c art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Após, venham-me os autos conclusos. Às providências. Tangará da Serra/MT, data da assinatura eletrônica. Marina Carlos França Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1010449-46.2023.8.11.0055.. REQUERENTE: ANTONIO VOLTOLINI NETO REQUERIDO: LUIZA MARTINS FERREIRA LANDIN Vistos. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não atendeu ao que estabelece o art. 319 do CPC, tendo em vista que o referido dispositivo legal exige que a petição inicial seja instruída com os requisitos necessários. No caso, constato que não foi juntado nos autos o comprovante de residência do requerente. Posto isso, INTIME-SE a parte requerente, por intermédio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, aportando aos autos o comprovante de residência do requerente, sob pena de indeferimento da exordial e/ou cancelamento da distribuição, consoante estabelece o art. 321 c/c art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Após, venham-me os autos conclusos. Às providências. Tangará da Serra/MT, data da assinatura eletrônica. Marina Carlos França Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 21:18

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 21:18

Determinada diligência

20/07/2023, 21:18

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:02

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:01

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:01

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/06/2023, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 15:22

Decisão

•16/09/2025, 19:04

Decisão

•28/03/2025, 17:46

Decisão

•13/12/2024, 17:25

Decisão

•02/10/2024, 08:58

Decisão

•12/09/2023, 15:02

Decisão

•20/07/2023, 21:18

Documento de comprovação

•21/06/2023, 15:22