Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010329-94.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2021

Valor da Causa

R$ 323.336,30

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:03

Juntada de Ofício de Precatório

02/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 09:53

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:35

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 11:06

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 16:27

Despacho

•31/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:03

Juntada de Ofício de Precatório

02/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 09:53

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão

17/07/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de CELSO ADAO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:29

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:54

Juntada de despacho

10/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:54

Juntada de intimação de pauta

10/06/2024, 18:54

Juntada de intimação de pauta

10/06/2024, 18:54

Juntada de petição

10/06/2024, 18:54

Juntada de manifestação

10/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:54

Juntada de manifestação

10/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:54

Juntada de acórdão

10/06/2024, 18:54

Juntada de intimação

10/06/2024, 18:54

Juntada de intimação

10/06/2024, 18:54

Juntada de manifestação

10/06/2024, 18:54

Juntada de recurso especial

10/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:54

Juntada de intimação

10/06/2024, 18:54

Juntada de contrarrazões

10/06/2024, 18:54

Juntada de decisão

10/06/2024, 18:54

Juntada de intimação

10/06/2024, 18:54

Juntada de intimação

10/06/2024, 18:54

Juntada de manifestação

10/06/2024, 18:54

Juntada de agravo ao stj

10/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:54

Juntada de intimação

10/06/2024, 18:54

Juntada de contrarrazões

10/06/2024, 18:54

Juntada de decisão

10/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:54

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/06/2024, 18:54

Processo Reativado

10/06/2024, 18:54

Devolvidos os autos

10/06/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO NO PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) – OBSERVÂNCIA DA LEI DO MUNICÍPIO DE SINOP Nº 663/2001 - PROGRESSÃO FUNCIONAL - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1. Tratando-se de prestações de trato sucessivo, não há prescrição do fundo do direito, mas tão somente das parcelas vencidas há mais de cinco anos da data do ato ou fato do qual se originou a dívida, o direito ou a ação em questão. 2. Nos termos da Lei Municipal 568/1999 e 663/2001, o reclamante tem direito à incorporação do adicional por antiguidade e merecimento no percentual de 2% (dois por cento) ao ano, sobre os seu vencimento base, mas, somente até dezembro de 2011, ante a edição de nova lei que passou a regulamentar a progressão funcional dos servidores municipais.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 01 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2022, 14:08

Publicado Sentença em 07/02/2022.

07/02/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:56

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2022, 18:56

Conclusos para decisão

01/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:43

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de contestação

19/07/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:25

Decorrido prazo de CELSO ADAO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 05:06

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:39

Conclusos para decisão

24/05/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:21

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2021, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/05/2021, 15:39

Distribuído por sorteio

23/05/2021, 15:39

Decisão

•25/07/2024, 14:54

Decisão

•21/02/2024, 11:48

Decisão

•31/10/2023, 17:31

Acórdão

•07/08/2023, 14:16

Despacho

•20/03/2023, 15:20

Recurso de sentença

•07/03/2022, 15:23

Recurso de sentença

•03/03/2022, 14:08

Sentença

•03/02/2022, 18:56

Despacho

•25/08/2021, 14:43

Documento de comprovação

•19/07/2021, 20:57

Documento de comprovação

•19/07/2021, 20:57

Documento de comprovação

•19/07/2021, 20:57

Despacho

•26/05/2021, 13:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/01/2025, 16:27

Despacho

•31/01/2025, 16:27

Decisão

•25/07/2024, 14:54

Decisão

•21/02/2024, 11:48

Decisão

•31/10/2023, 17:31

Acórdão

•07/08/2023, 14:16

Despacho

•20/03/2023, 15:20

Recurso de sentença

•07/03/2022, 15:23

Recurso de sentença

•03/03/2022, 14:08

Sentença

•03/02/2022, 18:56

Despacho

•25/08/2021, 14:43

Documento de comprovação

•19/07/2021, 20:57

Documento de comprovação

•19/07/2021, 20:57

Documento de comprovação

•19/07/2021, 20:57

Despacho

•26/05/2021, 13:39

Documento de comprovação

•23/05/2021, 15:39

Manifestação

•23/05/2021, 15:39

Manifestação

•23/05/2021, 15:39

Parecer

•23/05/2021, 15:39