Apelação / Remessa Necessária 1010329-94.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 170.485,50

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CELSO ADAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB/MT 13079·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FANHANI ALVES

OAB/MT 17046·CPF·Representa: Autor

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB/MT 13079·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FANHANI ALVES

OAB/MT 17046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CELSO ADAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

CELSO ADAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/06/2024, 18:54

Baixa Definitiva

10/06/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 04/06/2024

10/06/2024, 18:53

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:13

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

10/06/2024, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

21/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:11

Decisão interlocutória

21/02/2024, 11:48

Conclusos para decisão

12/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:11

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/01/2024, 18:01

Desentranhado o documento

30/01/2024, 18:01

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/06/2024, 18:54

Baixa Definitiva

10/06/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 04/06/2024

10/06/2024, 18:53

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:13

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

10/06/2024, 17:13

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 11:48

Decisão

•31/10/2023, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

21/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:11

Decisão interlocutória

21/02/2024, 11:48

Conclusos para decisão

12/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:11

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/01/2024, 18:01

Desentranhado o documento

30/01/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de agravo ao stj

30/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 14:00

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 08:35

Recurso Especial não admitido

31/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 15:47

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

03/10/2023, 09:56

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 11:18

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

07/08/2023, 14:16

Conhecido o recurso de CELSO ADAO - CPF: 046.007.979-49 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:55

Publicado Intimação de pauta em 24/07/2023.

24/07/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:55

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 16:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/09/2022, 11:22

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:47

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:21

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

27/09/2022, 09:09

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 16:19

Acórdão

•07/08/2023, 14:16

Despacho

•20/03/2023, 15:20

Recurso de sentença

•07/03/2022, 15:23

Recurso de sentença

•03/03/2022, 14:08

Sentença

•03/02/2022, 18:56

Despacho

•25/08/2021, 14:43

Documento de comprovação

•19/07/2021, 20:57

Documento de comprovação

•19/07/2021, 20:57

Documento de comprovação

•19/07/2021, 20:57

Despacho

•26/05/2021, 13:39

Documento de comprovação

•23/05/2021, 15:39

Manifestação

•23/05/2021, 15:39

Manifestação

•23/05/2021, 15:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/02/2024, 11:48

Decisão

•31/10/2023, 17:31

Acórdão

•07/08/2023, 14:16

Despacho

•20/03/2023, 15:20

Recurso de sentença

•07/03/2022, 15:23

Recurso de sentença

•03/03/2022, 14:08

Sentença

•03/02/2022, 18:56

Despacho

•25/08/2021, 14:43

Documento de comprovação

•19/07/2021, 20:57

Documento de comprovação

•19/07/2021, 20:57

Documento de comprovação

•19/07/2021, 20:57

Despacho

•26/05/2021, 13:39

Documento de comprovação

•23/05/2021, 15:39

Manifestação

•23/05/2021, 15:39

Manifestação

•23/05/2021, 15:39

Parecer

•23/05/2021, 15:39