Execução Fiscal 0004617-70.2012.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 42.624,92

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUGUSTA DE FREITAS RIBEIRO - GRAFICA - ME

CNPJ

Reu

AUGUSTA DE FREITAS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:09

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 14:35

Processo Desarquivado

12/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:10

Arquivado Provisoriamente

03/09/2024, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:23

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

17/01/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 14:09

Sentença

•30/09/2024, 14:09

03/10/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:09

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 14:35

Processo Desarquivado

12/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:10

Arquivado Provisoriamente

03/09/2024, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 18:33

Juntada de Ofício

17/01/2024, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de AUGUSTA DE FREITAS RIBEIRO - GRAFICA - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de AUGUSTA DE FREITAS RIBEIRO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 07:46

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:24

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0004617-70.2012.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AUGUSTA DE FREITAS RIBEIRO - GRAFICA - ME, AUGUSTA DE FREITAS RIBEIRO Aqui se tem ação de execução fiscal. Defiro o pedido contido ao id. 92331118. Se proceda com a consulta no sistema INFOJUD, das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da devedora. Não foram localizadas declarações de imposto de renda vinculadas ao CNPJ n. 05.026.468/0001-79. Com a vinda das informações positivas ou negativas, à exequente para pugnar o que entender de direito. Com o transcurso do prazo, conclusos. Cumpra-se, expeça-se o necessário. Mirassol D’Oeste – MT. MARCOS ANDRÉ DA SILVA Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 07:30

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:34

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:08

Juntada de expediente

26/07/2021, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2021, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:37

Conclusos para decisão

24/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 22:18

Recebidos os autos

15/02/2021, 19:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

01/02/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 00:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/11/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2020, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2019, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

23/04/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2018, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/07/2018, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/07/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2018, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2018, 02:35

Juntada (Juntada)

18/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/11/2017, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:27

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/10/2017, 02:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

10/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:13

Juntada (Juntada)

24/02/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/02/2017, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2017, 01:49

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

02/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/01/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

05/01/2017, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/07/2016, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/03/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2016, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2016, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2015, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2015, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2015, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

22/09/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2015, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2015, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2015, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/01/2015, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/01/2015, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2014, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2014, 01:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/04/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/03/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2014, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2014, 00:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2014, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/01/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/01/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2013, 01:36

Decisão

•02/09/2024, 18:23

Decisão

•02/09/2024, 18:23

Decisão

•10/11/2023, 14:14

Decisão

•21/07/2023, 07:30

Decisão

•25/08/2022, 11:39

Decisão

•12/07/2021, 16:16