Cumprimento de sentença 0022962-77.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 40.283,23

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

IRENILDE COSENDEY LOIOLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE MORAES

OAB/MT 11059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 17:35

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 25/11/2023

15/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de IRENILDE COSENDEY LOIOLA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:40

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:37

Todas as movimentações(213)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 17:35

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 25/11/2023

15/02/2024, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:40

Sentença

•25/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de IRENILDE COSENDEY LOIOLA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:40

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 21:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MORAES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 10:27

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte exequente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco), dias, indique os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial, para levantamento do valor depositado em Juízo. Registre-se que, se a titularidade da conta bancária for do(a) advogado(a) da parte exequente, o(a) causídico(a) deverá apresentar o competente instrumento procuratório com poderes especiais para receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores (CPC, artigo 105; CNGC, artigo 166; Provimento n. 29/2020-CM, artigo 1º).

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Determino que a Secretaria deste Juízo certifique se há valores vinculados a estes autos no sistema SisconDJ. Na inexistência de valores depositados em Juízo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(sua) representante legal, por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento do RPV expedido nos autos (ID n. 85457311 – Páginas n. 53/54), sob pena de sequestro (Provimento n. 20/2020-CM, artigo 8°, caput). Em caso de inércia da parte executada, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo, a fim de que seja realizada a atualização do valor do débito exequendo, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição (Provimento n. 20/2020-CM, artigo 8°, caput). Por outro lado, acaso a parte executada comprove o pagamento do débito, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco), dias, indique os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial, para levantamento do valor depositado em Juízo. Registre-se que, se a titularidade da conta bancária for do(a) advogado(a) da parte exequente, o(a) causídico(a) deverá apresentar o competente instrumento procuratório com poderes especiais para receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores (CPC, artigo 105; CNGC, artigo 166; Provimento n. 29/2020-CM, artigo 1º). Transcorrido in albis os prazos para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos no fluxo “[CIV] Minutar decisão inicial”. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:59

Conclusos para decisão

12/04/2023, 18:34

Decorrido prazo de IRENILDE COSENDEY LOIOLA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 12:03

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:14

Recebidos os autos

07/07/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/05/2022, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2021, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2021, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2021, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2021, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/09/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2021, 02:04

Expedição de documento (RPV Expedido)

07/07/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2021, 01:23

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/02/2021, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2020, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2020, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/09/2019, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

09/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:15

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

13/02/2019, 01:18

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

13/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2018, 01:47

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

05/09/2018, 02:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/06/2015, 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/06/2015, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

07/05/2015, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/05/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/04/2015, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2015, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/03/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2015, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2015, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/02/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:16

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

20/01/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/01/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2014, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Memoriais)

25/06/2014, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/06/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2014, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2014, 02:33

Audiência (Audiencia Realizada)

05/06/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/06/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/05/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/05/2014, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/05/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2014, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/05/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2014, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2014, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2014, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/05/2014, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Internacao Expedido)

12/05/2014, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/05/2014, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2014, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

05/05/2014, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/04/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/04/2014, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/04/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2014, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/03/2014, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/03/2014, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/03/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2014, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/01/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2014, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/12/2013, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2013, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2013, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/11/2013, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/11/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2013, 02:05

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:19

Despacho

•21/07/2023, 09:59