Cumprimento de sentença 1000380-54.2019.8.11.0035 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000380-54.2019.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2023, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:06

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 09/08/2023

15/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de VALDINEI BEIJAMIM PINHEIRO em 08/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de J. V. DO NASCIMENTO - ME em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 08:03

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1000380-54.2019.8.11.0035.. EXECUTADO: VALDINEI BEIJAMIM PINHEIRO RECONVINTE: J. V. DO NASCIMENTO - ME Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO. DECIDO. No presente feito, foi a parte autora intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Ocorre, no entanto, que a reclamante deixou transcorrer seu prazo "in albis". O promovente não se manifestou nos autos, portanto o autor NÃO atendeu ao chamado judicial. Nesse sentido: “Correta a extinção do processo por abandono da causa ante a inércia do apelante que, intimado pessoalmente a dar prosseguimento ao processo, não se manifestou, conforme disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil”. (N.U 0003812-81.2016.8.11.0010, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, YALE SABO MENDES, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 03/05/2021, Publicado no DJE 10/05/2021) Dispõe o Código de Processo Civil, no art. 485, inc. III, veja-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Desta forma, não há motivos para que este processo continue tramitando, notadamente quando aquele que mais deveria ter interesse em seu término permaneceu desatento ao chamado judicial. Isto posto, e com fulcro no artigo 485, I e III do Novo Código de Processo Civil, opino pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito em razão da falta de observância ao chamado judicial. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto o projeto de sentença à Meritíssima Juíza Togada. Wilson Vicente Leon Junior Juiz Leigo Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Publicada no sistema PJe. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário com as cautelas de estilo. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2023, 08:22

Juntada de Projeto de sentença

21/07/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de J. V. DO NASCIMENTO - ME em 19/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:39

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 08:22

Despacho

•18/08/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1000380-54.2019.8.11.0035.. EXECUTADO: VALDINEI BEIJAMIM PINHEIRO RECONVINTE: J. V. DO NASCIMENTO - ME Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO. DECIDO. No presente feito, foi a parte autora intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Ocorre, no entanto, que a reclamante deixou transcorrer seu prazo "in albis". O promovente não se manifestou nos autos, portanto o autor NÃO atendeu ao chamado judicial. Nesse sentido: “Correta a extinção do processo por abandono da causa ante a inércia do apelante que, intimado pessoalmente a dar prosseguimento ao processo, não se manifestou, conforme disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil”. (N.U 0003812-81.2016.8.11.0010, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, YALE SABO MENDES, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 03/05/2021, Publicado no DJE 10/05/2021) Dispõe o Código de Processo Civil, no art. 485, inc. III, veja-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Desta forma, não há motivos para que este processo continue tramitando, notadamente quando aquele que mais deveria ter interesse em seu término permaneceu desatento ao chamado judicial. Isto posto, e com fulcro no artigo 485, I e III do Novo Código de Processo Civil, opino pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito em razão da falta de observância ao chamado judicial. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto o projeto de sentença à Meritíssima Juíza Togada. Wilson Vicente Leon Junior Juiz Leigo Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Publicada no sistema PJe. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário com as cautelas de estilo. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Decorrido prazo de VALDINEI BEIJAMIM PINHEIRO em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de J. V. DO NASCIMENTO - ME em 08/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de Projeto de sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de J. V. DO NASCIMENTO - ME em 19/10/2022 23:59.

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