Execução Fiscal 0001156-33.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 114.099,94

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS DE J. SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 19:06

Recebidos os autos

31/07/2025, 19:06

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 21/07/2025

31/07/2025, 19:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:11

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 19:06

Recebidos os autos

31/07/2025, 19:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 13:26

Sentença

•21/07/2025, 13:26

31/07/2025, 19:05

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 21/07/2025

31/07/2025, 19:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:11

Devolvidos os autos

13/11/2024, 08:39

Processo Reativado

16/02/2024, 17:11

Devolvidos os autos

16/02/2024, 17:11

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/02/2024, 17:10

Juntada de decisão

16/02/2024, 17:10

Juntada de intimação

16/02/2024, 17:10

Juntada de intimação

16/02/2024, 17:10

Juntada de agravo interno

16/02/2024, 17:10

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:10

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 17:10

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 17:10

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:10

Juntada de acórdão

16/02/2024, 17:10

Juntada de acórdão

16/02/2024, 17:10

Juntada de acórdão

16/02/2024, 17:10

Juntada de petição

16/02/2024, 17:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a fim de afastar o reconhecimento da prescrição da pretensão executória com relação aos créditos constituídos em 13-12-2011 e 10-12-2012¸sendo que o processo deve prosseguir com relação a estes. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, retornem-se os autos à Comarca de origem para regular prosseguimento. Cuiabá, 20 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 18:15

Decorrido prazo de CARLOS DE J. SILVA - ME em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 07:53

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 08:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/09/2022, 09:36

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:53

Recebidos os autos

08/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 08:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 09:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2021, 02:34

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 01:40

Remessa (Remessa)

13/11/2020, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2020, 01:09

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

09/11/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/11/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

04/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2016, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2016, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/07/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/07/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2016, 01:10

Acórdão

•22/11/2023, 09:17

Acórdão

•22/11/2023, 09:17

Acórdão

•21/11/2023, 23:12

Decisão

•20/07/2023, 20:47

Decisão

•08/09/2022, 09:36