Execução de Título Extrajudicial 0002514-60.2009.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002514-60.2009.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S/A. em desfavor de PEDRO GELSON DISCONZI e sua esposa MARIA CLOTILDES RAMOS DISCONZI. Recebida a pretensão executória, no dia 30/03/2009 determinou-se a citação do executado (id n. 63432340 – fl. 09). Auto de penhora e depósito com posterior avaliação dos bens constritos na quantia de R$ 1.062.500,00 (hum milhão, sessenta e dois mil e quinhentos reais) – id n. 63432340 – fls. 23/25. No dia 02/12/2009, foi certificada a citação dos executados (id n. 63432340 – fl. 26). Impugnação a avaliação com pedido de nova avaliação por especialista no ramo de corretagem (id n. 63432340 – fls. 27/30). Manifestação da parte exequente pelo afastamento da impugnação (id n. 63432340 – fls. 39/40). Em virtude da divergência, foi nomeado perito judicial com responsabilidade do executado pelo pagamento dos ônus sucumbenciais (id n. 63432340 – fl. 47). Deferida a assistência judiciária gratuita pleiteada pelo executado, sendo nomeado como perito o Sr. Oficial de Justiça Marcos Antônio Detoffol (id n. 63433446 – fl. 30). Laudo de avaliação judicial com atribuição do preço de R$ 1.616.863,00 (hum milhão, seiscentos e dezesseis mil e oitocentos e sessenta e três reais) - id n. 63433446 – fls. 38/75 e id n. 63433449 – fls. 01/10. Homologada a avaliação dos bens, determinou-se o prosseguimento dos atos expropriatórios com designação de hasta pública (id n. 63433454 – fls. 06/07). Certidão de designação de praça pública (id n. 63433454 – fl. 18). Pedido de suspensão da hasta pública com realização de nova avaliação (id n. 63433454 – fls. 37/40). Deferido o pedido de nova avaliação às expensas do executado (id n. 63433454 – fls. 46/48) Trasladado aos autos julgamento parcial de embargos à execução propostos pelos executados com finalidade de (i) afastar a incidência dos encargos de mora até a realização de cálculos judiciais; (ii) afastar a capitalização mensal de juros remuneratórios; (iii) afastar a incidência de comissão de permanência e; (iv) condenar o embargado (exequente) ao pagamento de honorários sucumbenciais no equivalente a 15% do valor da causa (id n. 63433454 – fls. 62/72). Posteriormente, a sentença dos embargos à execução foi reformada somente com finalidade de (i) manter os encargos moratórios na forma da contratação e; (ii) condenar os embargantes ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais e os embargados ao pagamento dos 30% restantes (id n. 63433454 – fls. 73/74 e id n. 63433460 – fls. 01/12). Novo laudo de avaliação com a quantia de R$ 1.980.537,65 (hum milhão, novecentos e oitenta mil e quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) – id n. 63433460 – fls. 21/26. Nomeada novo leiloeiro para a venda do bem em hasta pública (id n. 63433460 – fls. 47/48). Pedido de realização de nova avaliação pela parte executada (id n. 63433460 – fls. 49/56). Indeferido o pedido de nova avaliação e arbitrada multa ao executado por ato atentatório a dignidade da justiça consistente em 10% do valor atualizado da causa (id n. 63433460 – fls. 61/64). Informado pelo leiloeiro que o leilão teve resultado negativo (id n. 63433463 – fl. 29). Indeferido o pedido de realização de nova alienação. Na mesma decisão, determinou-se a indicação de bens passíveis de penhora sob pena de suspensão do feito com início do prazo de prescrição intercorrente (id n. 63433463 – fl. 34). Indeferido o pedido de pesquisa INFOJUD. Renovada a intimação para indicação de bens sob pena de início do prazo de prescrição intercorrente (id n. 63433463 – fl. 61). Comprovada a existência de outro bem imóvel, determinou-se a penhora com consequente realização de avaliação (id n. 63433463 – fls. 70/74). Impugnação à penhora pela parte executada (id n. 63433465 – fls. 07/13). Declarada a impenhorabilidade do bem constrito com reconhecimento de que se trata de “bem de família”.. Renovada a intimação para indicação de bens sob pena de início do prazo de prescrição intercorrente (id n. 63433465 – fls. 25/29). Juntado julgamento de agravo de instrumento interposto pela parte exequente com finalidade de realização de nova hasta pública do primeiro imóvel penhorado (id n. 63433466 – fls. 03/13). Em virtude do provimento do agravo de instrumento, determinou-se nova avaliação do bem e a designação de hasta pública (id n. 63433466 – fls. 14/18). Laudo de avaliação com preço total de R$ 1.942.368,50 (hum milhão, novecentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) - id n. 63433466 – fls. 38/52. Certificado o decurso de prazo para manifestação das partes sobre a avaliação (id n. 63433466 – fl. 55), determinou-se o prosseguimento dos atos expropriatórios (id n. 63433466 – fl. 56). Auto de arrematação pelo adquirente Ricardo Antônio Gonsales com preço de R$ 993.807,00 (novecentos e noventa e três mil, oitocentos e sete reais) – id n. 63433472 – fl. 14. Impugnação da parte executada com fundamento em (i) nulidade da arrematação por se tratar de “proposta de parcelamento”; (ii) impugnação ao valor da avaliação; (iii) irregularidade do edital (id n. 63433472 – fls. 19/33). Consignação em pagamento de LR MARMORIA LTDA (id n. 63433472 – fls. 62/63) e VILELA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (id n. 63433474 – fls. 08/23), Impugnação da parte exequente aos valores apresentados pelo arrematante quanto ao cálculo de comissão do leiloeiro (id n. 63433474 – fls. 31/33). Declarada a suspeição do Dr. Anderson Gomes Junqueira com encaminhamento do feito ao presente juízo (id n. 63433474 – fl. 40). No dia 19/12/2019, decidiu-se pela manutenção da arrematação. No mesmo ato, determinou-se a regularização da representação da executada MARIA CLOTILDES RAMOS DISCONZNI (id n. 63433474 – fls. 55/66). Juntada de agravo de instrumento interposto pelo executado PEDRO GELSON DISCONZI (id n. 63433474 – fls. 72/74 e id n. 63433475 – fls. 01/18). Diante do pedido de levantamento dos valores depositados, determinou-se a intimação da exequente para informar se o título de execução de 1º grau foi quitado ou trazer maiores informações (id n. 63433482 – fls. 28/30). Habilitação de THIAGO LUIS FIGUEIREDO BRIDI na condição de credor em virtude do inadimplemento de honorários contratuais pela parte executada (id n. 63433489 – fls. 52/61). Habilitação de LUIZ MARIANO BRIDI na condição de credor em virtude do inadimplemento de honorários contratuais pela parte executada (id n. 63433489 – fls. 64/74). Manifestação da exequente com informação de que o título hipotecário de primeiro grau foi quitado (id n. 63433489 – fls. 120/121). Manifestação do executado PEDRO GELSON DISCONZI sobre a ocorrência de concurso de credores com listagem do débito (id n. 63433489 – fls. 127/131). Compareceu a parte exequente para pleitear (i) a rejeição da habilitação dos credores; (ii) reconhecimento da natureza executiva dos contratos e; (iii) necessidade de se oportunizar o contraditório ao executado em autos apartados (id n. 63433489 – fls. 156/159). Em seguida, manifestou-se de forma contrária a ordem de devedores apontada pela parte executada (id n. 63433489 – fls. 165/166). Comprovado o registro da carta de arrematação com cláusula resolutiva pelo parcelamento do pagamento (id n. 63433489 – fl. 230). No dia 08/07/2021, restou decidido (i) indeferido o pedido de habilitação dos terceiros THIAGO LUIS FIGUEIREDO BRIDI e LUIZ MARIANO BRIDI e; (ii) indeferido o pedido de imputação de pagamento na sequência de devedores indicados pela parte executada (id n. 63433489 – fls. 277/279). Pedido de reserva de valores do juízo da Terceira Vara Cível [processo n. 0000480-83.2007.811.0055 – id n. 63433489 – fl. 281]. Certificado o levantamento dos valores depositados pelos inquilinos LR MARMORIA LTDA e VILELA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ao arrematante RICARDO ANTÔNIO GONSALES (id n. 63433489 – fl. 285). Pedido de habilitação de NILTON MASSAHARU MURAI em virtude de honorários sucumbenciais em desfavor dos executados (id n. 65452510). Penhora de crédito solicitada pelo Juízo da Quinta Vara Cível de Tangará da Serra/MT, referente ao processo n. 0000477-31.2007.811.0055 PJE (id n. 80819016). Manifestação dos executados de forma contrária ao pedido de habilitação com fundamento em (i) impossibilidade de habilitação de advogado destituído nos autos, com necessidade de ingresso de ação autônoma; (ii) indeferimento do pedido por se tratar de inadequação da via eleita; (iii) ausência de liquidez no título; (iv) impugnação aos valores apresentados e; (v) homologação dos cálculos apresentados pelo executado (id n. 85157371). Impugnação da exequente ao pedido de habilitação em virtude da necessidade de rateio entre o advogado atual e o substituído (id n. 86261907). Penhora de crédito solicitada pelo Juízo da Quinta Vara Cível de Tangará da Serra/MT, referente ao processo n. 0000476-46.2007.811.0055 PJE (id n. 964978779). No dia 25/10/2022, restou decidido: (i) diante do conflito entre os advogados, consignou-se que o valor referente aos honorários somente seriam deliberados após petição assinada em comum acordo ou até decisão em ação autônoma; (ii) a necessidade de observância da preferência dos créditos hipotecários sobre os demais com indicação de lista/ordem de pagamento dos credores (id n. 102428897). Novo pedido de habilitação por LUIZ MARIANO BRIDI com fundamento na existência de ação de execução [processo n. 1014249-19.2022.811.0055 - id n. 107536190]. Juntada de planilha de débito atualizado pela exequente BANCO DA AMAZÔNIA (id n. 115155724). Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. PAGAMENTO DOS DEVEDORES – ORDEM DE PREFERÊNCIA 2. Compulsando o feito, denota-se que a ordem de preferência estabelecida na decisão anterior (id n. 102428897) não restou impugnada por nenhuma das partes. Deste modo, deverá ser observada para levantamento dos valores depositados. PEDIDO DE HABILITAÇÃO LUIZ MARIANO BRIDI (id n. 107536190) 3. Entendo por necessária a intimação das partes para manifestação no prazo legal. DISCUSSÃO SOBRE VALORES 4. Com a arrematação e depósito judicial do preço, juntaram-se aos autos diversos pedidos de penhora. A decisão que definiu a ordem dos credores (id n. 102428897) consignou que todos os débitos averbados/registrados na matrícula do imóvel eram do mesmo credor, isto é, da exequente. Deste modo, foi determinada a intimação do exequente para trazer atualização dos cálculos. Ocorre que, na visão deste juízo, deve restar delimitado que o único cálculo a ser discutido neste processo é o oriundo do próprio processo. Ou seja, o inadimplemento proveniente da Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária n. FCR 01097-04.0121/3 e as suas consequências processuais. DETERMINAÇÕES 5. Diante do exposto, CERTIFIQUE-SE a Secretaria Judicial a soma/total dos valores vinculados nos autos através de pesquisa no sistema SINCONDJ com juntada de extrato de depósitos. 6. Após, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias (i) se manifestar sobre o pedido de habilitação de LUIZ MARIANO BRIDI (id n. 107536190); (ii) apresentar cálculo atualizado sobre o valor do débito executado nos presentes autos devendo indicar de forma expressa qual é o valor devido ao exequente e qual é o valor atinente aos honorários sucumbenciais e; (iii) se manifestar se ocorreu adimplemento do parcelamento do preço da arrematação. 7. Em seguida, INTIME-SE o executado através do seu advogado habilitado nos autos para, também no prazo de 15 (quinze) dias (i) se manifestar sobre o pedido de habilitação de LUIZ MARIANO BRIDI (id n. 107536190) e; (ii) se manifestar sobre o cálculo apresentado pela parte exequente. 8. Esclareço as partes que eventual discussão sobre valores penhorados de outros autos deverão ser travadas nos respectivos processos. Às providências. Tangará da Serra/MT, data da assinatura eletrônica. Marina Carlos França Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(11)

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 11/03/2026 23:59

Ato ordinatório praticado

Juntada de comunicação entre instâncias

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de PEDRO GELSON DISCONZI em 16/12/2025 23:59

Decorrido prazo de MARIA CLOTILDES RAMOS DISCONZI em 16/12/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(863)

Todos os documentos(23)