Procedimento Comum Cível 1002524-22.2018.8.11.0007 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002524-22.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002524-22.2018.8.11.0007.. REU: PAULLINELI FRAGA MARTINS TESTEMUNHA: DAYANE BRUCHMAM MARTINS PASIANI, JOSE CARLOS BIANCHINI Intimação - DECISÃO AUTOR(A): ROSA ARAUJO DA SILVA Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Rosa Araújo da Silva da Cruz contra Paullineli Fraga Martins, ambos qualificados. Recebida a inicial foi deferida a gratuidade da justiça, bem como, foi designada audiência de conciliação, a qual foi inexitosa em vista de as partes não pactuarem. A parte requerida apresentou contestação - DEFESA ESCRITA E IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS ao ID. 15508160, onde arguiu preliminares e requereu a produção de provas, sobretudo, a pericial direta e indireta. Foi apresentada impugnação à contestação ao ID. 16270851, ocasião em que a parte autora rebateu as preliminares. Ao ID. 63351688, manifestação da parte autora informando descumprimento de da liminar deferida. Intimadas para especificarem provas que ainda pretendiam produzir, a parte ré se manifestou ao ID. 19766969, reiterando o pedido de prova pericial direta e indireta, a ser realizada por especialista na área de GINECOLOGIA e OBSTETRÍCIA, bem como de prova testemunhal e documental e a parte autora ao ID 20090186 também requerendo o deferimento de prova pericial médica e de prova testemunhal, além do depoimento pessoal do requerido. Em decisão saneadora ao ID 28144785 foram analisadas e rejeitadas as preliminares arguidas pelo requerido, sendo deferida a inversão do ônus da prova e a produção de prova pericial médica, a ser feita de forma indireta. Ademais foi deferido o pedido das partes no sentido de oficiar ao hospital onde ocorreram os atendimentos, sendo determinada a citação do Hospital Cristo Redentor, para que, em até 15 (quinze) dias, apresentasse todo o prontuário médico da autora, referente às internações realizadas, nos dias 20 e 21.07.2016 e 27.07.2016 até 01.08.2016, sendo que em resposta, houve a juntada do prontuário médico aos ID’s. 38987686, 38987678, 38990263, 38990281. Por fim, em decisão ao ID 59016086 foi determinado novamente às partes que especificassem as provas que pretendiam produzir, havendo manifestação da requerida ao ID 61309783 e da requerente ao ID 61369204. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Incialmente verifico que sendo determinado às partes que especificassem as provas que pretendiam produzir, havendo manifestação da requerida ao ID 61309783 e da requerente ao ID 61369204, ambas solicitaram o deferimento das mesmas provas, desta forma DEFIRO e DETERMINO a realização de prova pericial requerida pelas partes. Para tanto, NOMEIO Michele Taques Pereira Bacan (Av. Barão de Melgaço, n° 2754, SL 803, Edifício Work Tower, 8º andar, Cuiabá/MT, CEP 78.020-973, tel. (65) 999296655 e 30414949), [email protected], devidamente cadastrada no banco de peritos da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, para efetuar perícia médica DIRETA e INDIRETA por especialista na área de GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA, através de exame físico/clínico diretamente na autora e da ANÁLISE DE TODOS OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, especialmente nos PRONTUÁRIOS MÉDICO HOSPITALARES, LAUDOS DE EXAMES e demais documentos que entender pertinentes, que cumprirá escrupulosamente o encargo, independentemente de compromisso, sendo que a perícia deverá ser agendada pela Secretaria de Vara junto a perita. INTIMEM-SE ambas as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem na forma do § 1º do art. 465 do CPC/2015. INTIMEM-SE as partes para apresentarem seus quesitos, e após a juntada dos quesitos e só depois dela, INTIME-SE o Sr. Perito para informar o valor de seus honorários e atender ao disposto no § 2º do art. 465 do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias. CONSTE-SE, ainda, do ato de intimação do perito, a possibilidade de aplicação do § 1º do art. 468 do CPC/2015 (no caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo), caso o perito deixe de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. Vindo aos autos a proposta de honorários da Sra. Perita, na forma do § 3º do art. 465 do CPC/2015, INTIME-SE a parte requerida para se manifestar acerca da proposta, haja vista que arcará com os honorários periciais, posto que deferida a inversão do ônus da prova. No caso de discordância, que apresente contraproposta no prazo de 05 (cinco) dias, ao que deverá ser INTIMADO o perito para manifestar, justificadamente, se concorda, ou não, em igual prazo, podendo apresentar nova proposta de honorários. Após a homologação do valor da perícia, INTIME-SE, por ato da Secretaria, a perita para designar data para o início dos trabalhos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, comunicando a secretaria de vara, que providenciará as devidas intimações, assegurando-se o acesso aos autos, para que possa analisar as peças constantes no feito e o acompanhamento dos assistentes indicados, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (§2º, art. 466, CPC). Efetuado o agendamento pelo Sr. Perito, INTIMEM-SE as partes quanto a data agendada para a realização da prova pericial (art. 474, CPC/2015). Por conseguinte, caso haja, após a apresentação do laudo pericial, INTIMEM-SE os Assistentes Técnicos para apresentarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, seus pareceres. O laudo pericial deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, a contar da data designada para realização da perícia. O laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada, indicação do método utilizado, resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, bem como em linguagem simples, indicar como alcançou suas conclusões, sendo vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (art. 473, incisos I a IV e §§ 1º e 2º, CPC/2015). Após a juntada do laudo, DIGAM as partes, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, § 1º, do CPC/2015, consignando que o silencio valerá pela presunção de concordância com o laudo. Por fim, esclareço que será agendada audiência de instrução e julgamento somente após a realização da perícia determinada. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Às providências. Tibério de Lucena Batista Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROSA ARAUJO DA SILVA em 28/01/2026 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Processo correicionado

Juntada de Certidão

Processo em correição

Decorrido prazo de Dayane Bruchmam Martins Pasiani em 02/07/2025 23:59

Decorrido prazo de Jose Carlos Bianchini em 02/07/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(121)