Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002830-54.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 24.430,82

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

YORI DA SILVA NISHIMUTA

CPF

Autor

PALMERINDA RIBEIRO MACHADO

CPF

Autor

PALMERINDA RIBEIRO MACHADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO

OAB/MT 11206·CPF·Representa: Autor

PALMERINDA RIBEIRO MACHADO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

YORI DA SILVA NISHIMUTA

CPF

Autor

PALMERINDA RIBEIRO MACHADO

CPF

Autor

PALMERINDA RIBEIRO MACHADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM SINOP/MT

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:30

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2023, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 18:46

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:46

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:31

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 10:23

Juntada de Alvará

08/11/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 08:25

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:30

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2023, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 18:46

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 16:08

Decisão

•03/08/2023, 15:45

22/11/2023, 18:46

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:31

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 10:23

Juntada de Alvará

08/11/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 08:25

Processo Desarquivado

07/11/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:31

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:44

Expedição de RPV

22/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 09:06

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002830-54.2019.8.11.0007 Vistos. Trata-se de procedimento de Cumprimento de Sentença, devendo a Secretaria da Vara promover as devidas retificações junto ao sistema Pje. Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa. Assim: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e vista dos autos à parte exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, após, façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, EXPEÇA-SE RPV/PRECATÓRIO para pagamento do valor indicado em favor do exequente, nos termos do §3º, do art. 535, do CPC. 4) Previamente à expedição acima mencionada, OPORTUNIZO, ao patrono da parte exequente que, no prazo de 05 (CINCO) dias, indique o valor de seus HONORÁRIOS CONTRATUAIS, instruído com o respectivo contrato de honorários, para fins de expedição da RPV diretamente em seu favor. Intimem-se. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo-se o necessário. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/07/2023, 16:42

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar as Partes acerca de seu retorno da Egrégia Instância Revisora, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

23/08/2021, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF1

18/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 11:39

Publicado Decisão em 17/09/2020.

18/09/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 11:34

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2020, 10:08

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 17:12

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 20:38

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020

23/04/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:51

Julgado procedente o pedido

17/04/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:02

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/04/2020, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição

14/03/2020, 21:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:54

Juntada de Juntada de Laudo

02/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2019, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2019.

07/10/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 08:53

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

01/10/2019, 15:59

Juntada de Petição de certidão

01/10/2019, 15:59

Juntada de Petição de laudo pericial

30/09/2019, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2019, 10:28

Juntada de Petição de certidão

27/08/2019, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2019, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 16:15

Publicado Decisão em 30/07/2019.

30/07/2019, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 01:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2019, 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/07/2019, 17:52

Conclusos para decisão

26/06/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 10:14

Execução de cumprimento de sentença

•27/07/2023, 16:42

Informação

•19/07/2023, 13:03

Decisão

•15/09/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 16:54

Sentença

•17/04/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 08:53

Decisão

•26/07/2019, 17:52