Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009471-56.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.185,60

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

JOAO PEDRO BELTRAME

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JOAO PEDRO BELTRAME

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:02

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1009471-56.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: JOAO PEDRO BELTRAME REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte Recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Cumpra-se. CÁCERES, 20 de julho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2023, 12:09

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:18

Juntada de Petição de recurso inominado

19/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 13:16

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:02

Publicado Decisão em 25/07/2023.

Documentos

Decisão

•21/07/2023, 12:09

Sentença

•29/05/2023, 09:28

25/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1009471-56.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: JOAO PEDRO BELTRAME REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte Recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Cumpra-se. CÁCERES, 20 de julho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2023, 12:09

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:18

Juntada de Petição de recurso inominado

19/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 09:28

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2023, 09:28

Juntada de Projeto de sentença

29/05/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de contestação

16/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 18:01

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão

07/10/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 18:25

Decisão

•10/10/2022, 18:30