Ação Penal - Procedimento Sumário 1009775-10.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

3 SGT PM

Terceiro

SGT ALEX DA SILVA RG 881514

Terceiro

PM MT 881514

Terceiro

Advogados / Representantes

SÉRGIO BATISTELLA

OAB/MT 9155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

3 SGT PM

Terceiro

SGT ALEX DA SILVA RG 881514

Terceiro

PM MT 881514

Terceiro

PM

Terceiro

ALEX SILVA

Terceiro

RG PM 881.514

Terceiro

PM/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ANDERSON SILVA SALES

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:17

Transitado em Julgado em 07/05/2026

13/05/2026, 15:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 20:23

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 20:23

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/05/2026 15:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

07/05/2026, 15:25

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA SALES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA SALES em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2026, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/04/2026, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 16:03

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:17

Transitado em Julgado em 07/05/2026

13/05/2026, 15:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 20:23

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 20:23

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/05/2026 15:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 20:23

Decisão

•22/08/2025, 12:42

07/05/2026, 15:25

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA SALES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA SALES em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2026, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/04/2026, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 15:02

Expedição de Mandado

01/04/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 14:14

Expedição de Mandado

01/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:49

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:47

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 13:38

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 13:38

Recebidos os autos

22/08/2025, 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/05/2026 15:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

22/08/2025, 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:44

Processo Desarquivado

12/08/2025, 15:22

Arquivado Provisoriamente

27/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:12

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 25/06/2025 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

24/02/2025, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2025, 15:01

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:16

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/06/2025 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

11/09/2024, 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:56

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de resposta

30/11/2023, 16:55

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA SALES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 22:24

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 13:25

Expedição de Mandado

08/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA SALES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:09

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA SALES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:08

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA SALES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:20

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para apresentação de resposta a acusação.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 14:03

Expedição de Mandado

10/07/2023, 13:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/07/2023, 13:12

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:39

Recebida a denúncia contra ANDERSON SILVA SALES - CPF: 702.509.691-14 (INDICIADO)

07/07/2023, 12:39

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2023, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/07/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:20

Juntada de Petição de denúncia

30/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de termo

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de termo

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de termo

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de edital intimação

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de auto de prisão

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de termo

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de termo

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de termo

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de termo de qualificação

05/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de termo

05/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

05/06/2023, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/06/2023, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 11:12

Decisão

•24/02/2025, 15:01

Decisão

•02/09/2024, 15:45

Despacho

•30/11/2023, 18:25

Decisão

•07/07/2023, 12:39